sexta-feira, 30 de setembro de 2016

DIVULGAÇÃO IRREGULAR DE PESQUISA ELEITORAL PODE RENDER MULTA DE R$ 106 MIL



Qualquer pessoa que reproduzir os dados de uma pesquisa sem autorização da justiça eleitoral estará sujeita a receber multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme o artigo 17 da resolução 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa resolução reúne as regras para a publicação de pesquisas eleitorais em 2016. De acordo com o seu 2º artigo, o levantamento deve ser registrado “com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação”.

O segundo parágrafo do artigo 2 ainda explica a contagem do prazo, que deve excluir o dia do início e incluir o do vencimento.

Por exemplo: uma pesquisa registrada no dia 27 de setembro só poderá ser divulgada legalmente no dia 3 de outubro. Ou seja, os dados só poderão ser divulgados no dia seguinte ao da eleição desse domingo (2).

Muita gente pensa que redes sociais como o Facebook estão foram do alcance da lei. A justiça eleitoral tem mostrado que não é bem assim. No dia 24 de setembro, o responsável por um perfil dessa rede social foi condenado a pagar multa de R$ 53.205,00, por causa da divulgação irregular de suposta pesquisa. O episódio aconteceu no Amapá. Clique aqui para ver no site do G1.

Outro caso parecido ocorreu no município de Fátima, na Bahia. O valor da multa foi o mesmo. Depois que divulgou a pesquisa ilegal, o responsável pelo perfil alegou que foi vítima de “hackers”, mas não conseguiu comprovar a suposta invasão. Acesse a notícia também no G1.

Ouvido pelo G1, o juiz José de Souza Brandão Netto confirmou que é necessário “registrar cinco dias antes da divulgação”, entre outros requisitos. A regra está clara na Lei Eleitoral 9.504/97, em que a resolução do TSE se baseia.

Empresas de comunicação têm o direito de veicular o resultado de pesquisas eleitorais, mas é proibida a publicação de números aleatórios, sem cautelas necessárias, pois pode levar informações equivocadas ao eleitor. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio da Costa Leite ao determinar que a editora Abril, dona da revista Veja, pague R$ 53,2 mil pela divulgação de uma pesquisa sem registro prévio na Justiça Eleitoral.

O jornalista Maurício Lima também foi condenado a pagar o mesmo valor — as multas são individuais, pois tanto a editora como o profissional foram considerados responsáveis pelo ato. No dia 17 de agosto, a coluna Radar On-Line citou pesquisa interna de campanha da candidata Marta Suplicy (PMDB). A chapa de Celso Russomanno (PRB/PSC/PTB/PEN), representada pelo advogado Arthur Rollo, alegou que a publicação tentou “influenciar o eleitorado”, sem seguir as regras eleitorais.

A defesa disse que o texto foi publicado antes do início da propaganda eleitoral gratuita e que o jornalista apenas “apresentou análise sobre dados amplamente comentados pela imprensa em geral no último semestre”.

Para o juiz, porém, “a liberdade de imprensa deve ser exercida de modo a não violar outros direitos constitucionalmente previstos”. Ele afirmou que o poder só pode emanar do povo, como fixa o artigo 1º da Constituição Federal, se forem respeitados “mecanismos que impeçam que os eleitores recebam informações equivocadas ou que venham a ser induzidos a exercer o direito ao voto de determinada forma”.

Se não fosse o nosso respeito e obediência a Lei e tivéssemos a ousadia de correr o risco de pagar multa, divulgaríamos uma pesquisa feita na cidade de Martinópole realizada na mesma semana em que o substituto do candidato impugnado foi indicado. O numerário indica uma diferença de 752 votos, ao contrario do que especulam os simpatizantes e seguidores dos candidatos. Considerando a margem de erro de 3% para mais ou para menos, os números demonstram semelhança com o resultado nas ultimas eleições de 2014.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

NA ÚLTIMA SEMANA, CANDIDATOS APOSTAM NO CORPO A CORPO



A campanha para à Prefeitura de Martinópole chega a sua última semana obrigando as campanhas a se desdobrarem para planejar as últimas aparições nas ruas.

Na reta final, a ideia é não mexer no que acreditam que “vem dando certo” e intensificar o corpo a corpo, em especial, em redutos favoráveis aos adversários. 

Junior Fontenele
Foi secretário municipal de saúde em Martinópole quando seu pai Francisco Fontenele era prefeito, durante sua gestão como secretário enfrentou muitos desafios, ganhou a antipatia de muitos martinopolenses devido seu comportamento considerado inadequado pela sociedade.
Após a impugnação da candidatura de seu pai pela justiça eleitoral, Junior Fontenele foi lançado como candidato a prefeito pela primeira vez, assim criaram o slogan: “no nome do pai vote no filho”. Mediante o que Junior fala nos palanques, o mesmo acredita na vitória.

James Bel
Em tempos de crise e com a minoria de aliados na câmara de vereadores, James tem se esforçado e cumprido com os compromissos da administração pública. O candidato a reeleição vem tendo uma crescente adesão de novos eleitores.
Para James, as pessoas que foram acolhidas durante seu primeiro mandato e que hoje se declaram adversários nunca foram seus eleitores e que isso não é novidade, segundo ele, será reeleito e continuará sendo o prefeito de todos.

Imagem: reprodução Facebook

AGORA NA CIDADE DE MARTINÓPOLE, RESTAURANTE E LANCHONETE “PARADA OBRIGATÓRIA”.



A Lanchonete Parada Obrigatória, é a mais nova opção para os martinopolenses, servindo café da manhã, almoço, lanches e bebidas em geral. Na Parada Obrigatória você também encontra Pizza, lasanha, paçoca, bolos, caldo, creme e muito mais. Aberto das 06h da manhã até as 02h da tarde e das 18h as 00h. Faça uma visita.
Localizada na CE-362, próximo o Conselho Tutelar.

domingo, 25 de setembro de 2016

NOTA DE FALECIMENTO



É com grande pesar que noticiamos o falecimento do Sr. Francisco Bibiano Frota, ocorrido hoje (25); Bibiano Frota era comerciante, foi prefeito e vereador do município. O ex-prefeito e vereador tinha 79 anos e completaria 80 dia 02 de dezembro. Seu corpo será velado na Câmara de vereadores.
O executivo municipal decretou luto oficial na cidade por três dias.
Aos familiares e amigos as nossas condolências.
 
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