quarta-feira, 23 de julho de 2014

QUADRILHA RENASCER DE MARTINÓPOLE - O CASAMENTO


DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS NO MUNICÍPIO DE GRANJA

A Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Granja requerendo a reintegração de servidores aposentados. A ACP foi protocolizada no Fórum da Comarca de Granja, devendo a medida liminar ser apreciada pela juíza de direito, Claudia Waleska Mattos Mascarenhas.

Em meados do mês de junho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atendeu vários servidores públicos efetivos do município de Granja que reclamavam de sua exoneração por parte da Prefeitura Municipal, que por sua vez, alegava que os mesmos estavam sendo exonerados pelo fato de já terem adquirido a aposentadoria. O Defensor Público de Granja, Francisco Fábio Bezerra Carneiro, oficiou à Prefeitura indagando as razões para as exonerações dos referidos servidores, que respondeu que o município não tem regime próprio de previdência, sendo seus servidores aposentados pelo Regime Geral do INSS. Dessa forma, a exoneração ocorreu com o encerramento dos vínculos funcionais em razão da aposentadoria.

A Defensoria Pública, de imediato, interpôs Ação Civil Pública - ACP em face do município de Granja requerendo a reintegração de todos os servidores nesta situação. “A aposentadoria voluntária pelo regime do INSS não provoca a automática vacância do cargo ocupado pelo servidor público, podendo, este, continuar trabalhando, exercendo suas funções no mesmo cargo em que se aposentou”, destacou o defensor público de Granja, Francisco Fábio Bezerra Carneiro.

A Constituição Federal, no art. 37, § 10, proíbe a acumulação da remuneração em atividade com os proventos de aposentadoria, quando esta decorre do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ou seja, refere-se a proventos de aposentadoria recebidos do regime próprio dos servidores civis ou do regime próprio dos servidores militares. Portanto, a vedação constitucional não alcança a cumulação com proventos recebidos do INSS, relativos ao regime geral de previdência, de que a Carta de 1988 cuida apenas no art. 201. Segundo a jurisprudência pátria, se o município não deseja que seus servidores aposentados pelo INSS permaneçam vinculados aos seus cargos, deve, primeiro, instituir seu regime previdenciário próprio e, depois, regrar, nos termos da Constituição Federal, as hipóteses em que estes podem passar à inatividade.

Acesse Aqui.

Via Folha granjense



terça-feira, 22 de julho de 2014

A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR

O vereador é o primeiro contato com a sociedade. Às vezes, o cidadão vai até a Prefeitura para falar com secretários, para falar com o próprio prefeito, mas acaba não tendo a devida atenção, dependendo do porte do município. Os problemas acabam, portanto, batendo na porta do gabinete dos vereadores, que acolhem a demanda, inevitavelmente. Isto quando o vereador dá expediente para atender o povo, ao contrário daqueles que só aparecem em dias de sessões.

Devido a esta dinâmica, os vereadores acabam tendo um contato mais direto com a sociedade, acabam conhecendo de forma detalhada os problemas do município.

Uma das piores coisas que existe é ser vereador de oposição. Não apenas porque o vereador de oposição vive de pão e água, mas porque a arte de construir a oposição é extremamente difícil. O vereador de oposição precisa pressionar o projeto do prefeito, porque são projetos diferentes, mas não pode ser um posicionamento que o distancie da sociedade, ou que você venda a cidade de uma forma que a população começa a questionar sua postura.

O vereador de oposição precisa mostrar que representa outro projeto, mas não pode cair no isolamento. Não falo de isolamento na Câmara, falo do isolamento na sociedade. Tem gente que fica 8 anos como vereador isolado, os colegas não aprovam nem requerimento.

O vereador de oposição precisa buscar o ponto de equilíbrio entre o projeto que ele defende e a forma de criticar e como criticar o projeto do prefeito a que ele se opõe. A relação que o vereador oposicionista estabelece com a sociedade é fundamental para ganhar credibilidade.

Sempre acreditei que a atividade de vereador possui dois pilares: primeiro, a arte de legislar; segundo, a organização social. Se o vereador conseguir construir esses dois pilares, não tenho dúvida de que ele será um belo parlamentar.

Conhecer o Regimento Interno, saber formular requerimento, elaborar bons projetos de lei, saber fiscalizar, são atividades que o vereador não deve abrir mão.

A segunda é organizar e mobilizar a população. Portanto, o vereador conhece a arte de governar, mas também tem lastro na sociedade, está em contato com a sociedade, ele participa efetivamente da vida da sociedade.

Tudo em nossa vida precisa passar por um planejamento. O mandato também necessita de um bom planejamento. O vereador precisa saber estabelecer prioridades, pois, dependendo do porte da cidade, o mandato do vereador não chega a todos os bairros.

Ele pode dialogar os problemas gerais da cidade, mas precisa escolher aquela região que pretende ter raiz, base organizada, estabelecer de fato uma base social. No planejamento, o parlamentar pode definir em quais áreas pretende ser autoridade para fazer o debate.

A tendência é o vereador querer abraçar a cidade inteira, especialmente vereador de primeiro mandato, falar de tudo, atacar a cidade inteira. Aí tende a ter um mandato disperso. Já vi parlamentares brilhantes não se reelegerem por falta de planejamento destas questões.

Muitas vezes alguns vereadores acham que aquilo que falam na Câmara é escutado pela cidade inteira, e não é verdade. O cidadão comum só se volta, ou só foca na política, durante o processo eleitoral. Já ouvi vereador fazer um discurso coerente, inflamado e com conteúdo, mas pouquíssimas pessoas ficaram sabendo do que ele tratou.

Tem vereador que pensa que o centro da cidade é a Câmara. O centro das coisas para as pessoas é a saúde, o emprego, a educação, a creche... E nem sempre o assunto que julga-se.

O vereador precisa ter uma política de comunicação para com a cidade, pode ser um informativo simples, mas é importante prestar contas do mandato. Lembrar que o eleitor existe.

O vereador de situação tem mais facilidade de ver seus pedidos atendidos, mas se não tiver um trabalho forte na sociedade, tende a desaparecer. Como ele estará alinhado com o prefeito, não vai ter visibilidade na crítica, na denúncia.

O vereador de situação fica sempre na sombra do governo. Ele só sobrevive se tiver muita organização social e se também conquistar autoridade na defesa de alguns temas.
Com relação aos prefeitos, temos normalmente duas características: todo prefeito quer compor a maioria na Câmara, caso contrário, não governa.

Tem um tipo de prefeito que busca a maioria de forma mais habilidosa, e tem um tipo de prefeito que pretende buscar a maioria através da truculência. A tendência deste último é tratar o vereador a pão e água, não anuncia e não saúda o vereador presente nos eventos da cidade etc.

O primeiro tipo de prefeito busca compor a maioria utilizando-se de forma mais republicana. Reconhece o papel da Câmara, é cordial com todos os vereadores.

Buscar a maioria é fundamental para qualquer prefeito. O vereador pode ser o equilíbrio entre os Poderes.

O prefeito deve ter um relacionamento saudável com os vereadores, pois ele precisa da Câmara. A arte de governar é a arte de buscar apoio junto aos vereadores, dada a importância do papel que os mesmos ocupam. O prefeito precisa buscar a governabilidade na Câmara e também junto à sociedade.

Concluindo: a Câmara é a grande escola da política. É muito mais difícil ser vereador de oposição do que de situação. Se valorizem enquanto vereadores, pois o prefeito não faz nada sem a atuação dos vereadores.


Texto adaptado por Luciano Silva



domingo, 20 de julho de 2014

ESCOLAS PODEM ENVIAR DADOS DA PROVINHA BRASIL ATÉ 30 DE SETEMBRO

Diretores e professores de escolas públicas podem enviar online dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil deste ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro. O lançamento dos dados deve ser feito na página da Provinha Brasil.

Esta é a primeira vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá acesso aos dados. Atualmente, cada escola aplica o teste e o corrige. Segundo o Inep, em setembro os interlocutores estaduais e municipais terão acesso aos relatórios consolidados das respectivas redes de ensino.

Trata-se de um sistema novo, e a participação não é obrigatória. O Inep esclarece, no entanto, que o acesso aos dados consolidados vai ajudar na gestão e pelanejamento tanto das escolas quanto dos estados e municípios. O sistema vai funcionar como ferramenta para visualização do desempenho dos alunos e também para a produção de relatórios de desempenho por estudante, turma e escola.

A Provinha Brasil avalia as habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em língua portuguesa e em matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas do país. A prova é aplicada no início e no fim do ano letivo para permitir o diagnóstico e a aferição da evolução da aprendizagem.

Os gestores também terão acesso este ano aos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), aplicada pela primeira vez no ano passado aos alunos do 3º ano do ensino fundamental - ano final do ciclo de alfabetização. A avaliação deve servir também de marco zero para avaliar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que visa a alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade, e começou a ser aplicado em sala de aula no ano passado.

Para ajudar no aproveitamento dos dados pelas escolas e gestores, o desempenho será dividido em níveis, e o Inep vai detalhar o que é necessário para chegar a cada um dos níveis. As escolas saberão a porcentagem dos estudantes de cada faixa. Além disso, terão acesso a dados de escolas na mesma região, mesma modalidade (rural/urbana) e nível socioeconômico dos alunos para comparação. A divulgação, que seria feita em junho, ainda não tem data prevista.

(Agencia Brasil)

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA ÔNIBUS APREENDIDOS AO TRANSPORTE ESCOLAR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos.

O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para que seja votado em plenário, aguardará apenas sanção presidencial e publicação para se tornar lei.

Pelo projeto, serão destinados ao transporte escolar os veículos de passageiros apreendidos que tenham sido considerados “objeto de perdimento”, ou seja, nas situações em que eles sejam revertidos em favor da Fazenda.

De acordo com o projeto, tais ônibus e micro-ônibus serão entregues a prefeituras municipais para uso obrigatório no transporte de estudantes, conforme lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.

(Agencia Brasil)

BRASIL CONQUISTA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DA CPLP

EBC na Rede
O Brasil conquistou uma medalha de ouro e três de prata na 4ª Olimpíada de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terminou hoje (18) em Luanda, capital angolana. O ouro ficou com o estudante André Yuji Hisatsuga, de São Paulo, e a prata, com João Guilherme Madeira Araújo, de Fortaleza, Daniel Quintão de Moraes, do Rio de Janeiro e Guilherme Goulart Kowalczuk, de Porto Alegre. A equipe nacional foi acompanhada pelos professores Edmilson Luis Rodrigues Motta e Guilherme Philippe Figueiredo, ambos de São Paulo.

Segundo a coordenadora do evento, a angolana Glória da Gama, Portugal também obteve medalha de ouro na competição, que tem fins educativos. Ela informou que os demais países participantes – Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe – ficaram com medalhas de prata e bronze. Não participaram da olimpíada estudantes da Guiné-Bissau e do Timor Leste, países que também são membros da CPLP.

Participaram da competição delegações de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, cada uma com quatro estudantes de até 18 anos. Criado em 2011, o concurso tem o objetivo de fortalecer e estimular o estudo da matemática, contribuir para o desenvolvimento científico da comunidade, detectar jovens talentos e incentivar a troca de experiências entre os participantes.

Na olimpíada deste ano, cujo lema foi “Com o conhecimento da matemática compreendemos melhor o mundo globalizado”, os concorrentes resolveram, em provas individuais, três problemas propostos pela banca e selecionados pelo júri internacional, formado por representantes dos países participantes. Os problemas abrangeram disciplinas como álgebra, teoria dos números, geometria e combinatória.

A participação do Brasil no evento da CPLP é organizada pela Olimpíada Brasileira de Matemática, uma iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Matemática Pura Aplicada e da Sociedade Brasileira de Matemática, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática.

No ano que vem, o concurso será em Cabo Verde. Na última edição, realizada em 2013 em Maputo, capital moçambicana, o Brasil conquistou quatro medalhas – duas de ouro, uma prata e uma de bronze, ficando, pelo terceiro ano consecutivo com o primeiro lugar geral na competição.

*Com informações do site da Olimpíada Brasileira de Matemática e da Agência Lusa via Agencia Brasil




sexta-feira, 18 de julho de 2014

ABERTURA DA ESTAÇÃO SÃO JOÃO EM MARTINÓPOLE



Iniciaram hoje as festividades Juninas referente ao Circuito Estação São João no município de Martinópole, dias 18, 19 e 20 de julho acontecerá várias atividades culturais na cidade, dia e noite. As bandas Forró Misturado, Sertanois, waldonys e demais atrações musicais são presenças confirmadas no evento. Mais informações acesse a Programação.


quinta-feira, 17 de julho de 2014

EMPREGO: APÓS TREINAMENTO TRABALHADORES AGUARDAM DECISÃO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA TRABALHAR NA FÁBRICA DE CALÇADOS INSTALADA EM MARTINÓPOLE.

Foto dos maquinários da fábrica em Martinópole.
Em abril do corrente ano o Prefeito James Bel anunciou parceria firmada com a empresa de calçados Absolut para instalação de uma filial na cidade, ainda segundo matéria da assessoria de imprensa o prefeito disse que a fábrica geraria inicialmente 50 empregos diretos ajudando assim a fortalecer socialmente e economicamente o município, que as inscrições para os interessados em concorrer uma vaga seriam realizadas até o último dia 30 do mês citado, após a triagem iniciaria o treinamento das pessoas selecionadas, porém até esta data a referida fábrica não está funcionando, (aqui).

Em julho procuramos saber com o poder executivo como estava o andamento deste projeto para a efetiva instalação da fábrica e quando iniciaria os trabalhos, fomos informados de que o Prefeito necessita de legislação regulando a matéria, para isso foi enviado ainda em abril um projeto de Lei a Câmara de Vereadores criando incentivos a empresa no que se referem à isenção de impostos e disponibilização de locais adequados além de pagar uma bolsa aos trabalhadores, em contra partida a empresa assume o compromisso de gerar emprego para a população, porém a mesa diretora da câmara de vereadores simplesmente engavetou o projeto. Após apreciação pelo legislativo municipal e negociações o projeto foi devolvido ao executivo com pedido de alteração no texto que segundo o executivo é descabível, (aqui).

Hoje a produção do Blog Acontece esteve no galpão onde está instalada a futura filial da fábrica de calçados Absolut em Martinópole, os maquinários estão prontos apenas pequenos reparos estão sendo feitos na estrutura em um dos compartimento do prédio. Segundo o senhor Danilo, responsável pela fábrica no município um dos principais objetivos da empresa é a geração de emprego e renda para a população independente de quem seja ou venha ser o gestor municipal. “De início foram treinadas mais de trinta pessoas, queremos começar a produzir, ampliar as vendas e consequentemente aumentar o número de vagas a população martinopolense”, complementou Danilo.

Conversamos com alguns populares sobre este fato, grande maioria não concorda com a atitude de alguns vereadores, pois só quem perde com isso é o povo que precisa de emprego como também os comerciantes, haja vista que se o povo tem emprego tem como aumentar o poder de compra e movimentar o comércio local.

O BLOG ACONTECE deixa o espaço aberto para qualquer um dos vereadores que queira se manifestar sobre o caso, pois acreditamos que a população precisa saber o que se passa, o que tem de errado com o projeto ou se há outro motivo.


Do blog:

“Agora é aguardar que neste próximo dia 24 os senhores vereadores aprove o projeto e que a população possa se fazer presente na Câmara para acompanhar de perto o que nossos representantes estão fazendo pelos munícipes”.