terça-feira, 31 de maio de 2016

68 PREFEITOS DO CE ESTÃO NA LISTA NEGRA DO TCM



Análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) constatou que 68 prefeituras municipais (37% do total) fecharam o ano de 2015 descumprindo o limite de gastos com pessoal. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto máximo com esse tipo de despesa deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Vale lebrar que em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão de 1 a 4 anos.

Também foi verificado que 23 prefeituras atingiram o limite de alerta (48,60% a 51,29% da RCL) e outras 66 alcançaram o limite prudencial (51,30% a 53,99% da RCL). Apenas 27 (14,67%) estão abaixo de todos esses índices.

Aquelas que ultrapassaram os dois limites superiores (máximo e prudencial) ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Das 68 prefeituras que ultrapassaram o limite máximo, 38 cometeram o descumprimento do primeiro ao último quadrimestre de 2015, não conseguindo atender ao que determina a LRF: eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso de gastos. Por isso, estão impedidas, imediatamente, de receber transferências voluntárias da União e do Estado (aquelas decorrentes, por exemplo, de convênios), obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo, exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Os prefeitos, nesse caso, estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Entre as outras 30 prefeituras que superaram o percentual de 54%, 12 tiveram prazo de regularização até o último mês de abril. Até o dia 14 de junho elas devem enviar relatório ao TCM para ser verificado se a situação foi normalizada. As outras 18, dessas 30, terão até agosto para se readequarem.

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar (foto), destacou que “ao longo de 2015 o TCM já havia emitido várias recomendações às prefeituras com problemas para que agissem com prudência e cautela de modo a evitar o desequilíbrio das contas públicas”.


GASTOS DE 2016 E ELEIÇÕES

A situação dos gastos com pessoal em 2016 passará a ser analisada pelo TCM a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão até 14 de junho. O documento precisa evidenciar a situação dos primeiros quatro meses do ano. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais, regra específica para anos de eleição municipal. Em anos não eleitorais, essa vedação só passa a valer depois do período de 8 meses (dois quadrimestres) permitidos pela Lei para ajustes.

Clique aqui para ver a relação de municípios.
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Fonte: TCM – via oestadoce - atualizado Destaques da Semana

segunda-feira, 30 de maio de 2016

GRANJA-CE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO REGISTRA MAIS DE 300 CASOS DE DENGUE EM 2016



Dados do último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), divulgado na sexta-feira, 27, apontam que 324 casos de dengue já foram notificados neste ano em Granja, no Litoral Oeste do Estado. Do total, 20 foram confirmados e há 125 prováveis. O Índice de Infestação Predial (IPP) por Aedes aegypti do município é de 3,20.

Ainda segundo o boletim da Sesa, das cidades que compõem a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, Martinópole é a única que não teve caso da doença confirmado em 2016, com 21 notificações e há 21 prováveis. Em Camocim, 4 casos deram positivo entre as 122 notificações e existem 107 prováveis. Já Chaval teve 2 casos de dengue confirmados entre as 106 notificações e há 96 prováveis. A liderança é de Barroquinha, com 472 notificações, 352 prováveis e 98 confirmados.

O levantamento também mostra que 4 (2,2%) municípios cearenses não tem registro de casos notificados no ano de 2016: Dep. Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Milhã e Palmácia. Já outros 133 (72,3%) tiveram casos confirmados da doença.

No Ceará, foram notificados 42.983 casos de dengue em 2016. Destes, 31.229 (72,6%) são prováveis e 9.220 (29,5%) confirmados. Até a semana passada, foram confirmados três óbitos por dengue, o que representa uma redução de 78,6% em comparação ao mesmo período de 2015, quando foram confirmados 14 mortes. 

A Sesa investiga outros 25 óbitos suspeitos que ocorreram nos municípios de Fortaleza (8), Maracanaú (3), Caucaia (3), Tauá (3), Crato (1), Itapajé (1), Paraipaba (1), Aquiraz (1), Ocara (1) Quixadá (1) Itaiçaba (1) e Horizonte (1). Eles podem ser confirmados ou descartados nas próximas semanas.
Em relação à faixa etária, 22,4% dos casos confirmados tinham de 20 a 29 anos.
Fonte: Folha Granjense - Via Camocim Imparcial

TERCEIRO DECÊNDIO DE MAIO DO FPM SERÁ CREDITADO HOJE



As prefeituras brasileiras recebem hoje (30), o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 
Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.333.274.979,90.  A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos nominais quando o 3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo período de 2015. Esse levantamento foi feito sem considerar os efeitos da inflação.

Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos repasses e as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM identifica queda de 3,63% na transferência. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o FPM no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto, quando é levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%.

Confira aqui os valores do FPM por Estado e coeficiente.

FOLHA DIVULGA LEVANTAMENTO APONTANDO CEARÁ COMO 9º ESTADO MAIS ENDIVIDADO DO BRASIL



O Governo do Estado do Ceará foi apontado, em levantamento realizado pela Folha, como o 9º estado mais endividado do Brasil. Os dados mostram a dívida estadual em relação à receita anual de 2015, primeiro ano do governo Camilo Santana.

A dívida cearense alcança 62,8% da receita anual de 2015, apenas Alagoas, no Nordeste, supera o Ceará, registrando uma dívida quase duas vezes maior que a receita, com 169,7%. Em tempos de crise, os estados e municípios sofrem mais que o Governo Federal. 
A União se endivida no mercado financeiro para postergar medidas mais amargas de ajustes. Porém os governos estaduais, com menos opções para equilibrar contas, precisa elevar tributos e atrasar pagamentos diante da falta de verba.

Confira mais detalhes na reportagem da Folha.
Com Ceará News 7

sábado, 28 de maio de 2016

POLICIAIS MILITARES DE JIJOCA DE JERICOACOARA RECUPERAM 4 MOTOS ROUBADAS!

Quatro motocicletas foram recuperadas quinta-feira (26), por das volta das 10h, na localidade de "Córrego do Mourão", zona rural de Jijoca de Jericoacoara. As motos estavam em um matagal.
Ninguém foi preso, pois no local estavam somente as motocicletas.

A composição policial que realizou a apreensão das motocicletas foram: Subtenente Gurgel, Soldado Mota, Soldado Felipe Nunes, com o apoio da Guarda Municipal de Jijoca (Agente Fernando e Eliaquim).

(Sobral 24hs)

terça-feira, 24 de maio de 2016

COBERTURA VACINAL DE CHAVAL FOI MAIS ALTA DO QUE A MÉDIA NACIONAL



De acordo com os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), dos 05 municípios da Regional-16, (Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole), Chaval foi o único município que ultrapassou a meta nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde que é de 80% de cobertura vacinal contra a Influenza. Até as 15:20 de hoje, o município alcançou (95,35%) da população-alvo da campanha, seguido de Martinópole, com (76,26%), este, ultrapassou a média regional que foi de (75,38%).

 Ceará atingiu 80,45% de cobertura vacinal contra gripe influenza

O Ceará já alcançou no início da tarde desta terça-feira (24) os 80% de cobertura vacinal contra a gripe, meta mínima estabelecida pelo Ministério da Saúde para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Antes das 13 horas, o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações registrava 1.422.183 doses aplicadas da vacina contra a gripe. Por grupos populacionais prioritários, a meta de cobertura vacinal também foi alcançada entre os trabalhadores da saúde (100%), mulheres com até 45 dias pós-parto (94,52%) e idosos (80,28%). O grupo das crianças de 6 meses a 4 anos de idade estava com cobertura de 78,03%, das gestantes de 67,34% e, dos indígenas, 78,90%.

Para ampliar e garantir a homogeneidade da cobertura vacinal entre municípios e entre os grupos populacionais prioritários, a Coordenação de Imunizações da Secretaria da Saúde do Estado mantém, até sexta-feira (27), a campanha de vacinação contra a gripe no Ceará, exclusivamente para os grupos prioritários. No Estado, a população que deve se vacinar é composta por 576.022 crianças de 6 meses a 4 anos, 138.800 trabalhadores da saúde, 96.459 gestantes, 15.853 puérperas, 24.555 indígenas, 924.727 idosos acima de 60 anos, além das pessoas com doenças crônicas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional em todo o Estado.

Dos 184 municípios do Ceará, 118 cumpriram a meta de 80% de cobertura vacinal da população-alvo da campanha até às 13 horas desta terça-feira. A meta mínima de cobertura vacinal de 80% das crianças foi cumprida em 122 municípios, dos trabalhadores da saúde em 140, das gestantes em 79, das puérperas em 131, dos indígenas em 13 dos 18 municípios com essa população, e, dos idosos, em 105 municípios. Em todos os grupos populacionais ainda há 354.233 pessoas há serem imunizadas.
Para acompanhar a cobertura vacinal do seu município, acesse sipni.datasus.gov.br
Com informações Governo do Estado do Ceará