segunda-feira, 30 de maio de 2011

Prefeito de Camocim "Peita" a Lei Federal e TCM e não lança portal da transparência dentro do prazo

O MUNICÍPIO PODERÁ FICAR SEM VERBAS FEDERAIS 
POR ESCONDER  INFORMAÇÕES DO POVO
Terminou no último dia 28 de maio o prazo para municípios com população entre 50 mil a 100 mil habitantes apresentarem portais de transparência para a divulgação suas contas públicas. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das 25 cidades cearenses que se enquadram nessa faixa populacional, apenas Acaraú, Boa Viagem e Camocim não apresentaram os portais dentro do prazo estabelecido. No intuito de oferecer assistência para que as cidades se enquadrem na lei, o TCM disponibilizou, no dia 17 de maio, modelo de portal de transparência. De acordo com a Lei da Transparência, no site devem conter todos os dados referentes aos gastos das unidades gestoras. Para municípios que não cumprirem o prazo, as penalidades são o não recebimento de transferências voluntárias, a não obtenção de garantias de outro ente e a não contratação de operações de crédito. A reportagem do Jornal O Povo tentou na tarde de sexta-feira (27) contato através dos telefones das três prefeituras cearenses citados pela CNM, mas os telefonemas não foram atendidos.
Lá vou eu: Alguém achava que o Prefeito Chico Vaulino iria cumprir a lei? O que será que não pode ser divulgado nessa prefeitura que até uma lei federal foi jogada no lixo? E quanto ao telefonema do jornal, se fosse para mostrar a Ilha do Amor, Tatajuba ou Maceió, com certeza ele teria sido atendido, a equipe já teria vindo, com direito à companhia de toda a assessoria de imprensa da prefeitura. Mas como a matéria é sobre transparência pública, a ordem é evaporar.
Texto e comentário do Camocim on line
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