quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Deputados começam a fiscalizar kits sanitários


Doze deputados estaduais do Ceará estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) na quarta-feira (17) para acompanhar as investigações das denúncias de irregularidades em convênios feitos pela Secretaria de Cidades do Ceará com prefeituras e associações comunitárias para a construção de 9.857 kits sanitários. O Tribunal inspecionou 16 municípios, faltam 38.
Cada um dos 93 convênios, que envolvem, ao todo, R$ 17,6 milhões de reais, será convertido em um processo na Corte de Contas e encaminhado a um relator a partir da próxima terça-feira (23).
Os municípios que já foram inspecionados são: Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Canindé, Capistrano, Cascavel, Cedro, Chorozinho, Farias Brito, Horizonte, Mombaça, Mulungu, Pacajus, Quixadá, Quixelô e Saboeiro. O presidente interino do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, informou que todos os municípios serão inspecionados até o próximo dia 30 de setembro.
A secretária de controle externo do Tribunal, Giovanna Adjafre, e um grupo de analistas de controle externo que visitaram os municípios expuseram os dados verificados até agora, sobretudo no que se refere ao percentual de execução dos kits sanitários. Na ocasião, os deputados esclareceram dúvidas referentes à auditoria com os integrantes da Corte de Contas.
Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) repassaram ao Blog do Eliomar o que ouviram nesse encontro sobre balanço do que as equipes de servidores do TCE encontra em 17 municípios visitados:
1- O material utilizado na construção dos kits não é o mesmo do que está previsto no modelo emitido pela Secretaria das Cidades;
2- Banheiros estão sendo construídos às pressas para burlar as investigações e quem está enviando o material para construção é o ex-assessor do ex-presidente do TCE, Antonio Carlos Gomes;
3- A lista original de beneficiados com os kits não é seguida e a escolha está sendo feita por meio de indicação política;
4- Parentes e familiares registram associações duvidosas em municípios diferentes;
5- Nomes inexistentes na lista de beneficiados;
6- Presta-se conta de convênio com banheiro supostamente executado em 2010 quando, na verdade, o banheiro já consta na prestação de contas de convenio executado em 2008, ou seja, banheiro construído em 2008 sendo reutilizado na prestação de conta de convênios de 2010 ou 2011;
7- A aptidão das associações em relação à capacidade de execução da construção dos kits, prevista no edital dos convênios, não está sendo avaliada pela Secretaria das Cidades;
8- Vereadores ou prefeituras recebendo verbas destinadas aos convênios;
9- Ausência de acompanhamento das obras e fiscalização por parte da Secretaria das Cidades.
Informações: Cnews.com
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