quarta-feira, 21 de março de 2012

Prefeitos e professores debatem Piso Nacional

Pesquisa realizada em 2012 aponta que somente 27 municípios cumprem o reajuste de 22,22% do piso 
O pagamento do Piso Salarial do Magistério será debatido em audiência nesta quinta-feira (22), pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizará nesta quinta-feira (22), às 16h, audiência com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para tratar do atendimento pelas prefeituras cearenses da Lei do Piso Salarial do Magistério.

 
A Lei 11.738 institui, desde 2008, um Piso Nacional para os profissionais do magistério, estipulando que o reajuste salarial da categoria deve refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, de 2011 para 2012, foi de 22,22%. Além disso, a Lei do Piso prevê que 1/3 da jornada dos professores deve ser destinada a planejamento e formação. Entretanto, ambos os dispositivos vêm sendo descumpridos pelas prefeituras cearenses. 
De acordo com levantamento da Fetamce, realizado em 2011, das 109 prefeituras cearenses pesquisadas, 105 descumpriam a legislação. Até o momento, segundo nova pesquisa realizada em 2012, somente 27 municípios cumprem o reajuste de 22,22% do piso, mas nenhuma cidade cearense destina 33% do tempo dos professores para preparar aulas e demais estudos. 
A Aprece alega que os municípios cearenses pedirão ajuda para o pagamento do piso do magistério ao Ministério da Educação (MEC). Porém, nenhuma Prefeitura, desde 2008, conseguiu complemento nos repasses do Fundo, pois não conseguiram comprovar que faltavam recursos para o atendimento do reajuste legal. 
Outro fator apontado pela Fetamce é que, no fim de cada ano, após não terem cumprido o reajuste legal, os municípios, atendendo a quota mínima de 60% de aplicação dos repasses em remuneração dos profissionais da educação, realizam rateio dos recursos restantes, sob a forma de abono. 
Até 2012, o reajuste no valor aluno acumulado foi de 85,16%, o que comprova que quase dobraram os recursos federais para a educação, que devem ser somados aos 25% de recursos próprios das prefeituras, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 
A Fetamce convocou para a audiência desta quinta-feira os 135 sindicatos municipais que formam a sua base, representantes de 50.378 professores municipais no Ceará. Desses, 21.198 ganham o piso, pois têm somente o ensino médio, segundo dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho (2010).
Fonte: CNEWS
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