quinta-feira, 28 de junho de 2012

APEOC-MARTINÓPOLE PROTOCOLA MAIS DOIS REQUERIMENTOS JUNTO À PROMOTORIA


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Martinópole representada pelo seu Presidente Francisco Leonardo Paiva de Moura esteve nesta última quinta-feira 28 de junho de 2012, com a Secretária de Educação deste Município, Ana Hélita Ferreira, na promotoria de justiça local, para tratarem da efetivação de algumas reivindicações feitas ainda em 2011.
 Na ocasião foram expostos os itens pendentes tais como: a) regularização do repasse do retroativo, aos professores, referente ao (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério), do período de janeiro de 2010 à maio de 2011; b) fardamento para auxiliares de serviços, merendeiras e vigias; c) treinamento para vigias; d) equipamentos de proteção para auxiliares de serviços e merendeiras. Em relação ao item (a) será encaminhado, pela promotoria, ofício para o secretário de finanças do município, Francisco Fontenele Filho, para que o mesmo se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da reivindicação. Já referente aos itens (b), (c) e (d) ficou acordado um prazo de 60 (sessenta) dias para que os mesmos sejam efetivados.
 O sindicato também protocolou dois requerimentos junto à promotoria, o primeiro relacionado ao não fornecimento de contracheques aos servidores, que ainda sofrem quando necessitam de uma comprovação de renda, precisando se descolar até a prefeitura; o segundo referente a possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB que, em Martinópole, está muito longe de ser um conselho atuante, tendo sido concedido 15 (quinze) dias úteis para que a secretaria de educação se manifeste por escrito em relação ao requerimento, também ficou a cargo da secretária se manifestar diante o ofício nº 001/2012, que fora entregue ao presidente do FUNDEB em janeiro, neste mesmo prazo.
A audiência contou com as presenças do Roxigério Tertuliano de Melo, o advogado Dr. Ítalo Sérgio Alves Bezerra e o professor da rede municipal Luciano Ferreira da Silva.
Fonte: Blog APEOC Martinopole  www.apeocmartinopole.blogspot.com
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