Cinco dos envolvidos foram presos na manhã desta sexta-feira em operação da Polícia e MP
O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de
Justiça do Ceará, decretou a prisão preventiva e o afastamento do
prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB). Também determinou a quebra dos
sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens do
gestor, acusado de participar de esquema de corrupção que desviou mais
de R$ 3 milhões. As irregularidades envolvem Ipu e mais os municípios de
Sobral e Santa Quitéria.
Cinco dos envolvidos foram presos na manhã desta sexta-feira (15) e
outras três pessoas suspeitas de participação no crime estão foragidas,
entre os quais o prefeito de Ipu, Sávio Pontes.
Sávio Pontes e mais sete servidores da Prefeitura são acusados de
formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de
dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros
crimes contra a administração pública.
Segundo o MP/CE, o prefeito assinou, em 2009, dois convênios com o
então secretário-adjunto da Secretaria das Cidades do Governo do Estado,
Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do
Brasil (BNB). O objetivo era construir 2.108 banheiros, ao custo de R$
3.159.976,32. Ficou acertado que a verba seria liberada à medida que os
banheiros fossem construídos, conforme cronograma de desembolso de plano
de trabalho.
O gestor, no entanto, conseguiu a liberação do dinheiro sem ter
construído um único “kit sanitário” no município, distante 324,4 Km da
Capital.
- As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos
pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das
mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus
contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais
elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias
nos lares, disse o desembargador, ao julgar o processo na última
terça-feira,12.
O magistrado também ressaltou que “a culpabilidade dos representantes
revela-se, por demais, intensa, já que os recursos desviados iriam
atender necessidades básicas de uma região bastante carente de Ipu, o
que demonstra a maior reprovabilidade da conduta dos denunciados”.
Outros envolvidos
Por esse motivo, o desembargador também determinou, com base em
indícios de participação nos referidos crimes, a prisão preventiva dos
envolvidos: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da
Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor
público municipal), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro de Ipu),
Eucélio Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação de Ipu),
Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte
de Araújo (coordenador administrativo financeiro e integrante do Núcleo
da Secretaria das Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
Ordenou ainda o afastamento dos servidores Roberto Eufrásio de Alencar,
Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa e Fábio
Castelo Branco Ponte de Araújo.
Jurandir Santiago
Por fim, Darival Beserra Primo intimou o procurador Geral de Justiça,
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para “pronunciar-se
acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação
Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário-adjunto
da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e
por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão
sobre as verbas públicas sob exame”.
A decisão monocrática foi proferida com base em jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros prefeitos
Sávio Pontes é o terceiro prefeito que teve prisão e afastamento
decretados pelo desembargador Darival Beserra Primo, no período de um
ano e quatro meses. Os outros gestores foram Antônio Teixeira de
Oliveira (de Senador Pompeu), que ainda está afastado, e Pedro José
Philomeno Gomes Figueiredo (de Pacajús), que renunciou ao cargo. O
magistrado ingressou no TJCE, pelo critério de antiguidade, em fevereiro
de 2011.
Via CNEWS.
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