Em relação às eleições de 2008, crescimento no número de cadeiras nas Câmaras Municipais é de 23,72%
O Ceará terá 2.149 cadeiras para vereadores nas eleições municipais de
2012. Este número representa um aumento de 412 vagas – 23,72% em relação
às eleições de 2008, quando havia 1.737 cadeiras nas Câmaras de
Vereadores dos 184 municípios cearenses, conforme levantamento do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O número de vagas cresceu por conta da emenda Constitucional nº
58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de
cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes.
A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como
atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei
Orgânica Municipal.
Confira Aqui a situação das vagas para vereador em cada município nas eleições de 2008 e como ficou este número nas eleições deste ano.
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