quarta-feira, 18 de julho de 2012

PREFEITURA ANTECIPA PASEP DE SERVIDORES

Através de convênio firmado com o Banco do Brasil, o BB Pasep, a Prefeitura de Martinópole antecipa o pagamento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para alguns servidores municipais a partir de hoje. De acordo com a assensoria do Banco do Brasil agência de Granja, já houve créditos automáticos para alguns servidores, feitos diretamente pelo BB, também em função do convênio, também explicou que o abono anual e os rendimentos são apurados pelo Banco do Brasil, com base nas informações prestadas anualmente pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
 Vale lembrar que tem direito ao abono apenas os que, no ano anterior (período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente), receberam até dois salários mínimos, em média.
 O convênio acaba beneficiando em muito os servidores, já que não ha necessidade de esperar o calendário anual para receber conforme o final da inscrição. 
 
Pasep: o que é?
O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal nº 08, de 3 de dezembro de 1970, e tem como objetivo propiciar aos servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O Pasep é constituído de contribuições da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações.
Com o objetivo de equiparar os benefícios concedidos aos empregados das empresas privadas aos dos funcionários e servidores públicos, a Lei Complementar Federal 26, de 1975, unificou os fundos constituídos com os recursos do PIS e do Pasep, dando origem ao Fundo de Participação PIS/Pasep.
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