quinta-feira, 12 de julho de 2012

Suspeita de fraude administrativa afasta prefeito

 Atendendo ao pedido do ministério Público do Estado do Ceará, foi decretada a suspensão do mandato de José Helanio de Oliveira Facundo.
Herick Bezerra Tavares, juiz da comarca do município, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) e determinou o afastamento de José Helanio de Oliveira Facundo da prefeitura de Jucás.
Através do representante do Ministério Público do Estado do Ceará, Alexandre Paschoal Konstantinou, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi decretada contra o prefeito, que também está sendo acusado de não repassar a verba integral do duodécimo ao Poder Legislativo local, além de descumprir frequentes decisões judiciais em várias ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.
A decisão do magistrado foi fundamentada na relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional, ressaltando que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Informações Ceará Agora
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