sexta-feira, 19 de outubro de 2012

JUIZ ANULA CONCURSO DE GRANJA


O Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Granja, julgou procedente um Mandado de Segurança impetrado pelo cidadão José Adauton Rodrigues de Moura, anulando totalmente o concurso público do Município de Granja. Na ação o cidadão relatava que ao se inscrever, identificou inúmeras ilegalidades no edital do concurso, dentre elas, graves ofensas à Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores que criou as vagas. A realização das provas já havia sido suspensa anteriormente pelo Juiz no processo, em conformidade com o parecer do Ministério Público. Passado o período eleitoral as provas foram marcadas para domingo próximo, dia 21.10.2012. AQUI.
Ocorre que a sindicalista Ana Cristina Batista, presidente da APEOC recebeu inúmeras ligações informando fraudes na licitação que culminou com a contratação da empresa INEPAS, responsável pelo concurso. Resolveu, como representante da APEOC, oficiar o órgão da Prefeitura para verificar o referido processo licitatório.  Neste dia (18) pela manhã, acompanhada dos membros da Comissão de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Concurso Público, Silvia Helena e vereadores Pedro Bodega e Zenaide, dirigiram-se à Sala do Presidente da Comissão de Licitação e lá foram informadas que a licitação tinha sumido, ou seja, sido extraviada da repartição pública.  O promotor de Justiça da Comarca foi prontamente informado do caso, bem como foi promovida uma Medida Cautelar visando suspender o concurso.  
Sobreveio então a sentença de 1º Grau onde o Dr. Fernando Souza Vicente anulou totalmente o concurso público nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo cidadão José Adauton, reconhecendo a fraude e determinando que seja realizado novo processo de licitação para contratação, dessa vez de empresa pública. Determinou ainda que seja devolvido aos inscritos os valores das inscrições no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 
Postar um comentário