domingo, 11 de novembro de 2012

TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, ETERNO DILEMA NOS MUNICÍPIOS


A PASSAGEM DE PODER, PRINCIPALMENTE NAS CIDADES ONDE HÁ ALTERNÂNCIA DE BLOCOS POLÍTICOS, CONTINUA SENDO UM DESAFIO À LEGALIDADE.

Em municípios do interior é bastante comum a permanente disputa pelo poder entre dois grupos políticos rivais. E quando acontece de um desses grupos substituir o outro, os períodos de transição podem ser complicados. São recorrentes nessas situações práticas como o sumiço de documentação oficial, registros e computadores.
Esse tipo de prática levou a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), entidade que reúne outras instituições fiscalizadoras do poder público, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e Corregedorias, a emitir uma recomendação conjunta para todos os prefeitos eleitos e atuais prefeitos do Estado tratando só do período de transição.
Só na última semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) interveio em alguns municípios As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26, outros municípios como Ararendá, Itatira, Tianguá, Uruoca, Crato e  outros que não foram divulgados mas que também serão fiscalizados.
Esses relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos “antidesmonte”. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Além disso, amontoam-se denúncias, de todos os rincões do Estado, delatando exonerações em massa e o comprometimento da prestação de serviços públicos. As equipes de transição são uma ferramenta prevista em lei para garantir que os serviços básicos, como saúde e educação e as obrigações da administração pública, como as prestações de contas, fluam naturalmente mesmo com a ruptura política.
Martinópole, Norte do Estado, onde o atual prefeito, Francisco Fontenele (PSD), não conseguiu eleger seu candidato é um dos municípios que deveria ter uma equipe de transição formada, o que não aconteceu, mas caso estivesse, mesmo assim a circulação de informação estaria comprometida.
Segundo informações o prefeito eleito, James Bél (PMDB), tem encontrado dificuldades em obter informações, mas algumas medidas já foram tomadas.
O novo prefeito eleito, ultimamente tem viajado para a capital do estado a procura de providências, como também se interou de alguns assuntos relacionados a convênios da prefeitura com a Caixa e Banco do Brasil.
Acredita-se que Após assumir, no dia 1º de janeiro, o mesmo já tenha uma equipe para conferir se as informações repassadas ao TCM correspondem com as que vão encontrar na prática e caso haja algo de errado deverá acionar judicialmente o ex-gestor caso os documentos sejam fraudados.

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