Em análise
na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de
alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte
Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da
República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de
todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.
Com a
mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada
cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro
anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos
Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas
com diferença de dois anos.
(Agência
Câmara de Notícias)
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