A Receita
Federal libera nesta segunda-feira (25) às 8h o programa gerador do Imposto de
Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o
site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os
contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e
tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos
primeiros lotes.
O mesmo
ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em
receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega
vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela
internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do
Brasil.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis
cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em
relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que
receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A
apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer
mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros
e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$
122.783,25.
Quem tinha,
até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua,
com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita
publicou um manual com perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida
sobre o preenchimento da declaração. O texto pode ser encontrado na página da
Receita Federal.
O valor
limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o
contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento
pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
A
expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um
total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física.
(Agência
Brasil)
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