quarta-feira, 13 de março de 2013

NOVOS PREFEITOS RECLAMAM DE DÍVIDAS HERDADAS


Em tempos de troca de governos municipais, é comum que os atuais gestores se queixem da situação financeira que se depararam quando assumiram as prefeituras. A maioria dos novos administradores prefere  divulgar, através da imprensa, o rombo deixado por seus antecessores, até para demarcar território e a divisa das gestões. Uma combinação de transparência e oportunidade política.
Mas a dúvida que paira sobre  as equipes de governos e que muitas vezes gera divergência é: pagar ou não uma dívida que não foi feita ou contraída pelo atual gestor pode interferir nos planos à frente do Paço?
É o caso de Martinópole. Enquanto  o prefeito James Martins (PMDB) anunciou que vai sanar as dívidas contraídas  pelo ex-prefeito Francisco Fontenele. (PSD), alguns acham que são contra a medida, justamente por entender que quitar os débitos seria uma forma de se calar diante o rombo, além de confessar a dívida.

Não é bem assim

Apesar de dificultar as primeiras ações dos novos prefeitos, os especialistas em Gestão de Políticas Públicas, aconselham o pagamento - nem que seja parcelado - dos débitos. “O principal ponto de interesse numa gestão pública é  o cidadão. Quem vai ser o maior prejudicado [se as dívidas não forem pagas]? Se o gestor não pagar essas contas hoje, elas vão aumentar e daqui quatro anos o gestor vai encontrar um rombo bem maior”, analisa.  “Os atuais prefeitos têm de deixar de lado as questões partidárias, os interesses pessoais e pensarem sempre no bem estar do cidadão. Se uma dívida está impedindo a entrada de recursos externos, por exemplo, não tem saída, o atual prefeito vai ter de pagar e pronto”.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) existe justamente para impor controle nos gastos da União, Estados e municípios. A legislação não permite que os gestores façam dívidas 120% acima da receita  corrente líquida, ou seja, não gastem além do que o município arrecada. “Esse índice deve ser respeitado. Caso contrário, o gestor fica  passível às iminentes punições, tem de prestar contas periodicamente aos Tribunais de Contas e pode, inclusive, perder o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e até perder os direitos políticos”, frisa os especialistas.

Transição

Para garantir o andamento dos serviços básicos e, inclusive, evitar que a nova administração seja surpreendida, os antigos gestores costumam revelar  as informações sobre o governo para os futuros prefeitos ainda na fase final da gestão que está prestes a encerrar a chamada transição. Mas como esse processo  não é regulamentado por lei,  nem sempre os novos chefes de Executivo recebem os dados . E quando recebem,  as informações , às vezes, fogem da realidade.

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