sábado, 13 de abril de 2013

ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA PORTARIA QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE MOTOS E CARROS IRREGULARES EM MARTINÓPOLE.



Termina neste dia 17 o prazo estabelecido pelo o Ministério Público Estadual para que todos os veículos estejam regularizados e que os condutores de motos utilizem o capacete nas vias públicas do município de Martinópole.

Baixada pelo promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, a portaria exige o cumprimento do Artigo 310 dentre outros do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com referido artigo, é crime emprestar veículo automotor a pessoas não habilitadas.

Em nota o promotor recomenda as autoridades da Policia Militar na cidade que realizem sistematicamente (ao menos uma vez a cada dez dias) Blitz na cidade e apreenda qualquer veiculo automotor dirigido por adolescente e o encaminhe á Delegacia da comarca o qual ficara retido por ser instrumento de crime, na forma da Lei.

Circulação de veículo sem placa ou com descarga adulterada: Terminantemente proibida. O veículo será apreendido.

Maiores informações acessem  AQUI.


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