O governo
publicou na quarta-feira (29) em uma edição extra do "Diário Oficial da
União" um decreto que vai garantir o desconto médio de 20% sobre a energia
elétrica. Editado em uma edição de 16 páginas, o decreto, assinado pela
presidente Dilma Rousseff, permite repasse antecipado de R$ 2,8 bilhões.
Na
quarta-feira, ao anunciar o decreto, o ministro Edson Lobão (Minas e Energia)
afirmou que sem a medida a tarifa de luz poderia aumentar até 15% em alguns
Estados. O aumento médio no preço, considerando consumidores de todos os
Estados, seria de 4,6%.
"Examinamos
a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria
necessário um decreto do ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de
Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE
[Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar
recursos às distribuidoras", afirmou.
Na semana
passada, a medida provisória que previa o desconto sobre a energia elétrica
caducou. O governo então acatou proposta para embuti-la em outra MP --a que
trata da desoneração da cesta básica. Enquanto isso, esse decreto garante a
conta de luz mais barata.
A MP 605,
que tratava do desconto, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a promessa de
que a Casa não votaria medidas provisórias que chegassem com um prazo de
vencimento menor do que sete dias.
Sem a MP, as
distribuidoras de energia elétrica --que pagam pelo uso das usinas térmicas--
deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O
custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das
tarifas.
Com o
decreto desta semana, a Eletrobras, que gere esse fundo, ainda poderá repassar
dinheiro para as elétricas, como vem ocorrendo desde o início do ano.
"O uso
desses recursos estava previsto pela MP 605, mas como não foi votada e cairá em
caducidade em 3 de junho, precisamos adiantar de uma vez o decreto, para que a
redução da energia elétrica continue sendo equalizada", disse Lobão.
Os R$ 2,8
bilhões antecipados de uma vez correspondem aos valores que deveriam ser pagos
entre julho e dezembro. Pela medida anterior, o pagamento seria feito em
parcelas, mês a mês.
Segundo o
ministro, o adiantamento dos valores até dezembro permite que o governo tenha
tranquilidade para aguardar a aprovação da nova medida pelo Congresso, sem que
isso traga reflexos no aumento de tarifas.
"Essa
redução media de 20% é um compromisso inarredável do governo. Quaisquer que
sejam os percalços que tenhamos de enfrentar, como já ocorreu anteriormente,
serão retirados legalmente para que o consumidor, o comércio e a indústria se
beneficie dessa medida", completou Lobão.
Informações Folha
de São Paulo.
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