segunda-feira, 20 de maio de 2013

JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINÓPOLE


O juiz Dr. Fernando de Souza Vicente, da Vara única da Comarca vinculada de Martinópole, determinou hoje o imediato afastamento do vereador Francisco Aleudiney Monte, (Ney Monte), das funções de presidente da Câmara de vereadores de Martinópole.


A decisão foi tomada com base na denuncia apresentada  pelo vereador João Sampaio no último dia 16, em plenária da Câmara Municipal, como também em documentos apresentados no processo que inicialmente comprova a acumulação de funções, o que fere as normas do decreto-lei 201/67, inciso IV da artigo 8º do regimento interno da Câmara Municipal de Martinópole. O referido artigo diz ser extinto o mandato do vereador quando não houver se desincompatilizado até a posse.

ENTENDA MAIS...

O vereador João Sampaio apresentou na ultima quinta-feira (16), em sessão na Câmara, requerimento para declaração de extinção do mandato do vereador Ney Monte por existir incompatibilidade de atribuições e cargos. A sessão foi presidida pela vereadora Bruna Aguiar, a qual não analisou os documentos devido ao grande tumulto ocorrido naquela casa, sendo a sessão encerrada sem a declaração de extinção do mandato do vereador, permanecendo o mesmo como presidente da Câmara. Veja aqui.


Postar um comentário