O projeto de
lei complementar que transferência o poder para as Assembleias Legislativas
criarem novos municípios deverá ser votado no dia 4 de junho pela Câmara
Federal e abrirá espaços para emancipação de, pelo menos, 410 distritos. Desse
total, 30 estão no Ceará.
A votação da
lei foi adiada pela terceira vez. Os deputados acreditam que não há motivos
para tanta demora e novo adiamento. Há uma pressão de lideranças políticas
municipais, deputados estaduais e a vontade de milhares de moradores das
comunidades que sonham com a autonomia política e administrativa.
Dos 30
distritos do Ceará, que tiveram aprovado projeto de decreto legislativo com
pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nenhum surgirá com menos
habitantes do que o número de moradores da menor cidade existente hoje no
Estado.
A criação de
novos municípios gera, porém, polêmica. Os cálculos apontam que, com despesas
para estrutura administrativa, os 410 novos municípios custarão R$ 8 bilhões
por ano. Essas novas cidades poderão surgir a partir da aprovação do projeto de
lei complementar.
No caso do
Ceará, os distritos na linha de emancipação atendem critérios rigorosos da legislação
e, ao invés de representarem fardo, podem contribuir para melhoria das
condições para a população.
A Frente
Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de
350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento
nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180
possam ser, de fato, emancipados.
Uma
reportagem do Jornal O Globo, edição deste domingo, classifica de farra a
criação das 410 novas cidades. ''Fizemos um substitutivo global que melhora e
dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em
consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como
geração de emprego e renda'', disse o deputado José Augusto (PT), autor da
proposta de aperfeiçoamento da lei.
O presidente
da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, vê na emancipação dos
distritos um caminho de desenvolvimento. ''A aprovação da lei é importante. Os
melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos municípios. A criação de
novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a
criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte'', observou.
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