A Câmara dos Deputados
aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) projeto de lei do
Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo
para a educação pública, com prioridade para a educação básica,
e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem
destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as
lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos
recursos para a saúde.
O texto aprovado
estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos
royalties na educação e na saúde pela União, estados e
municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do
Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se
atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques
que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que
chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação
do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação
do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para
votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece
novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
(Agência
Brasil)
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