quarta-feira, 26 de junho de 2013

GRITO DAS RUAS ECOA. CÂMARA SEPULTA PEC 37 E APROVA DIVISÃO DOS ROYALTIES

Os deputados federais decidiram criar uma agenda positiva e, nesta terça-feira, mandaram um recado aos brasileiros que, sem muito esforço, é possível se adaptar às mudanças exigidas pelo clamor popular. Os deputados se curvaram ao clamor das ruas e ao grito dos brasileiros contra à corrupção e por serviços públicos de melhor qualidade.

Foi com esse sentimento que a Câmara Federal sepultou, por 430 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a PEC 37 e aprovaram o projeto que destina 75% dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Os recursos serão transferidos para estados e municípios.

A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de número 37, tirava poderes de investigações do Ministério Público. As mudanças agradavam, principalmente, a agentes políticos denunciados por irregularidades com o dinheiro público.

Durante as três últimas semanas, a luta contra a PEC 37 ganhou apoio popular, entrou no cenário das manifestações e encontrou, também, simpatia na Câmara Federal. Antes dos protestos, os deputados federais se dividiam entre aprovar a emenda constitucional ou sepultá-la. Após os protestos, optaram pela segunda hipótese.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição Federal estava prevista para o dia 4 de julho, mas, dentro da estratégia da Mesa Diretora criar fatos positivos, decidiu antecupar a votação para a tarde desta terça-feira.

Procuradores e promotores de Justiça se surpreederam com a antecipação da pauta da Câmara Federal e comemoram uma das maiores conquistas para o Ministério Público nos últimos 25 anos.

Com a decisão dos deputados em sepultar a PEC 37, fica preservado o direito garantido na Constituição Federal de 1988 para o Ministério Público agir e investigar, independente do papel das polícias, as denúncias de corrupção e defender, ao mesmo tempo, os interesses da sociedade.


Com informações: Cearáagor


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