segunda-feira, 29 de julho de 2013

PREFEITO DE MARTINÓPOLE CONSULTA A POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PPA



A administração do prefeito de Martinópole, James Bél, vem realizando ações inéditas no município, a ultima aconteceu sexta-feira (19), quando foi realizado o primeiro encontro para definir as prioridades do Plano Plurianual-PPA. O encontro aconteceu na escola Cecílio Porfírio Gomes e contou com a presença dos moradores dos bairros Matadouro, Caixa D’agua e Conjunto Benedito Barros. Além da presença da população a reunião contou a participação do advogado Dr. Júnior, o contador Sr. Orlei e a participação do Prefeito.

Este é o planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. O PPA deve ser elaborado com a participação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Prazos

A elaboração e apresentação à Câmara Municipal deve acontecer sempre no primeiro ano de mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato. Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA.

A Câmara, por sua vez, tem um prazo para analisar o PPA. Após o período de análise, os vereadores remetem o Plano Plurianual à aprovação em plenário, com limite de apreciação regimental até 30 de dezembro.

Entenda o PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.

No PPA devem constar detalhadamente os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos que precisam ser entregues à sociedade.

A Constituição Federal atesta que o Plano Plurianual tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e transparência.

Consulta: Constituição Federal.


 
Veja como ficou a divisão das reuniões por localidade:

Data
Local
Localidades/Bairros
19 de Julho - Sexta-Feira – 17:30hs
Escola Cecílio Porfírio Gomes
Caixa dágua, Conjunto Benedito Barros, Conjunto João Paulo II, Pedro Feijó
23 de Julho- Terça-Feira – 17:30hs
Quadra da Escola da Boa Vista
Boa Vista, Jaguarapí, Alto Alegre, Jaburu, Lagoa Cercada
26 de Julho- Sexta-Feira – 17:30hs
Quadra coberta da Cohab
COHAB, Caatinga, Morro Alto, Nazaré Feijó, Carnaubal Preto, Pitombeiras
31 de Julho - Sexta-Feira – 17:30hs
Sede da associação do Jardim
Jardim, Barrocão, Moleques
01 de Agosto - Quinta-Feira – 17:30hs
Centro Cultural
Centro, Jubina, Alto São Francisco



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