Só
este ano, 255 gestores e ex-gestores públicos do Ceará já foram
inscritos na Dívida Ativa municipal por deixarem de pagar débitos e
multas imputados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por
irregularidades nas prestações de contas, somando R$ 7 milhões e
divididos em 308 processos. No Estado, há caso de gestor
inadimplente que somente foi inscrito na Dívida Pública 13 anos
após ter cometido a irregularidade na administração municipal.
Apesar
de o Tribunal de Contas dos Municípios alegar que está
“aprimorando” a cobrança das dívidas decorrentes de dados ao
erário, os valores demoram a voltar aos cofres públicos e
representam uma fatia tímida do que efetivamente é cobrado. Em
2013, gestores públicos cearenses pagaram pouco mais de R$ 500 mil
em multas e débitos aplicados pelo Tribunal.
O
secretário geral do TCM, Fernando Diogo de Siqueira, explica que, a
partir deste ano, o órgão está fazendo um acompanhamento mais
efetivo das prestações de contas de Governo para monitorar se os
prefeitos estão cobrando os débitos e multas municipais e
inscrevendo na Dívida Ativa os gestores que não sanaram suas
pendências financeiras. “Nessa prestação de contas do Governo, a
não comprovação da inscrição na Dívida Ativa gera a
desaprovação de contas do prefeito”, explica.
O
arrocho na fiscalização, opina Fernando Diogo, deve incentivar os
prefeitos a exigir a execução fiscal dessas dívidas, sob pena de
serem responsabilizados. No ano de 2012, foram inscritos R$ 8,5
milhões na Dívida Ativa dos municípios cearenses. Até julho deste
ano, esses valores já ultrapassaram R$ 7 milhões. “O Tribunal
quer saber se o não ingresso decorreu de omissão (do prefeito) ou
se são problemas de falta de bens (do gestor para pagar a dívida)”,
justifica.
Para
fazer um comparativo entre o que é cobrado pelo Tribunal e a
lentidão do pagamento dessas dívidas, até junho deste ano, o TCM
imputou mais de R$ 34 milhões de multas e débitos a gestores
públicos, sendo R$ 10 milhões de multas e R$ 24 milhões de
débitos. Estes últimos são os casos em que houve, além de
irregularidades administrativas, prejuízos praticados contra o
erário. Em 2012, o total dessas multas e débitos foi de R$ 88,6
milhões, o maior valor nos últimos cinco anos.
Com
informações: Diário do Nordeste
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