segunda-feira, 5 de agosto de 2013

DÍVIDA ATIVA TEM 255 GESTORES PÚBLICOS INSCRITOS EM 2013

Só este ano, 255 gestores e ex-gestores públicos do Ceará já foram inscritos na Dívida Ativa municipal por deixarem de pagar débitos e multas imputados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades nas prestações de contas, somando R$ 7 milhões e divididos em 308 processos. No Estado, há caso de gestor inadimplente que somente foi inscrito na Dívida Pública 13 anos após ter cometido a irregularidade na administração municipal.

Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios alegar que está “aprimorando” a cobrança das dívidas decorrentes de dados ao erário, os valores demoram a voltar aos cofres públicos e representam uma fatia tímida do que efetivamente é cobrado. Em 2013, gestores públicos cearenses pagaram pouco mais de R$ 500 mil em multas e débitos aplicados pelo Tribunal.

O secretário geral do TCM, Fernando Diogo de Siqueira, explica que, a partir deste ano, o órgão está fazendo um acompanhamento mais efetivo das prestações de contas de Governo para monitorar se os prefeitos estão cobrando os débitos e multas municipais e inscrevendo na Dívida Ativa os gestores que não sanaram suas pendências financeiras. “Nessa prestação de contas do Governo, a não comprovação da inscrição na Dívida Ativa gera a desaprovação de contas do prefeito”, explica.

O arrocho na fiscalização, opina Fernando Diogo, deve incentivar os prefeitos a exigir a execução fiscal dessas dívidas, sob pena de serem responsabilizados. No ano de 2012, foram inscritos R$ 8,5 milhões na Dívida Ativa dos municípios cearenses. Até julho deste ano, esses valores já ultrapassaram R$ 7 milhões. “O Tribunal quer saber se o não ingresso decorreu de omissão (do prefeito) ou se são problemas de falta de bens (do gestor para pagar a dívida)”, justifica.

Para fazer um comparativo entre o que é cobrado pelo Tribunal e a lentidão do pagamento dessas dívidas, até junho deste ano, o TCM imputou mais de R$ 34 milhões de multas e débitos a gestores públicos, sendo R$ 10 milhões de multas e R$ 24 milhões de débitos. Estes últimos são os casos em que houve, além de irregularidades administrativas, prejuízos praticados contra o erário. Em 2012, o total dessas multas e débitos foi de R$ 88,6 milhões, o maior valor nos últimos cinco anos.

Com informações: Diário do Nordeste


Postar um comentário