quinta-feira, 22 de agosto de 2013

O deputado federal, José Airton Cirilo (PT-CE), presidente da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que vai tratar da Medida Provisória 623/13, a MP da Seca, esteve reunido nesta terça-feira (20), com os senadores Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da medida.

A MP que altera a Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013, visa oferecer descontos para liquidação de financiamentos aos agricultores localizados nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e localidades que decretaram situação de emergência ou calamidade reconhecidas pelo Poder Executivo Federal, de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.

Durante o encontro, o deputado José Airton disse que para dar andamento à execução da medida vai solicitar ao Ministério da Integração Nacional modificação no estudo técnico para atender aos municípios que se enquadram no semiárido.

De acordo com o senador Eunício de Oliveira, pontos importantes como a individualização das dívidas, taxa de juros e dívida ativa da União devem ser tratados de forma clara para o cumprimento efetivo da MP da Seca.

Descontos

Os produtores que firmaram contrato entre R$ 15 mil e R$ 100 mil até 31 de dezembro de 2006 terão direito ao desconto de 65%e sob o valor original de até R$ 15 mil; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45% e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.

Com informações Cearáagora


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