quinta-feira, 29 de agosto de 2013

VEREADORES DE MARTINÓPOLE REJEITAM PROJETO DE LEI QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS EM LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUBLICOS.

Por 5 votos a 3, os vereadores de Martinópole rejeitaram projeto de lei de autoria do vereador João Sampaio (PSC); O projeto de Lei proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos do município.

O  Artigo 1º da Lei Federal nº 6.454/77, proíbe a prática em edifícios construídos com recursos federais ou por entidades que recebam verbas da União.
Segundo o vereador João Sampaio, além de infringir o dispositivo legal, colocar nomes de pessoas vivas em instituições publicas também afronta o princípio da impessoalidade e moralidade que rege a administração pública.

O projeto também determina que os nomes de pessoas vivas existentes nas instituições publicas seja retirados, como o caso do prédio da prefeitura e da Câmara de vereadores da cidade.

Os vereadores Ney Monte, Rógisla, Simone da Paz, Etevaldo e Minoso também votaram contra o projeto que dispõe sobre a alteração do regimento interno da Câmara que trata do impedimento do presidente do legislativo ocupar outro cargo como também trata da data e horários das reuniões ordinárias.

Na ocasião o vereador João Sampaio  apresentou a presidenta da casa, vereadora Bruna Aguiar, requerimento solicitando uma audiência pública com o representante da COELCE - Companhia Energética do Ceará, com o objetivo de esclarecer os motivos de várias ruas escuras no município.

"Sabemos que em nosso município existem várias ruas, praças e vários postes em plena escuridão", disse o vereador.

 Veja os projetos clicando aqui.

 PROJETOS:
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