Investigações apontaram que o médico
contratado pelo Município para atender no Programa Saúde da Família
(PSF) era remunerado mesmo sem cumprir a jornada de trabalho. Na
ação, o ex-secretário de Saúde de Antonina do Norte também é
acusado.
O Ministério Público Federal no Ceará
(MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o
prefeito de Antonina do Norte (Cariri), Antônio Roseno Filho, o
ex-secretário de Saúde, Luzier Alves de Souza, e contra o médico
Bruno Braga Penha da Silva, do Programa Saúde na Família (PSF). A
ação, proposta pelo procurador da República Celso Leal, acusa o
médico do PSF de descumprir a jornada de trabalho, resultando em
enriquecimento ilícito.
Consta na ação que apesar de a
Prefeitura receber mensalmente recursos federais do Sistema Único de
Saúde (SUS), apenas um médico foi contratado pelo Município para
atender nas três unidades do PSF de Antonina do Norte. O mesmo
médico, Bruno Braga Penha da Silva, também era contratado para dar
plantões e fazer atendimentos no hospital Antônio Roseno, do
município.
Apurações feitas pelo MPF apontaram,
porém, que o médico estava morando e fazendo especialização em
Fortaleza quando deveria cumprir a jornada de trabalho em Antonina do
Norte. Em depoimento, moradores da região contemplada pelo PSF
informaram, por unanimidade, que o médico Bruno Braga só comparecia
uma vez por mês à unidade de saúde, sempre domingo.
Para o procurador Celso Leal, não
resta dúvida de que o médico Bruno Braga recebeu remuneração sem
efetivamente trabalhar, acumulou ilicitamente cargos públicos,
"causando vultuosos prejuízos ao erário e ao serviço público
federal, não só pela vantagem econômica obtida indevidamente, mas
principalmente por deixar de atender a população tão necessitada".
Na ação, o MPF pede que os acusados
sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, além do
pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal no Ceará
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