A Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o
diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da
profissão.
O texto será analisado agora por uma
comissão especial que ainda será criada pela Casa, onde os
deputados analisarão o mérito da proposta.
Se for aprovada, ela será votada em
dois turnos pelo plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos
para ser aprovada. Se houver qualquer modificação no mérito da
proposta, ela terá que ser analisada novamente pelo Senado, que
aprovou a matéria em 2012.
Para o relator da proposta, deputado
Daniel Almeida (PCdoB-BA), a volta da exigência do diploma para o
exercício do jornalismo não apresenta irregularidades e não
“ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação,
independentemente de licença”.
A proposta aprovada pelo Senado
assegura que os jornalistas sem diploma que já atuam na área possam
continuar exercendo as suas funções, desde que comprovem que já
trabalhavam antes da promulgação da PEC.
Fonte: Folha
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