segunda-feira, 25 de novembro de 2013

PREFEITURAS TERÃO QUE DEMITIR PRESTADORES DE SERVIÇO

Servidores contratados por excepcional interesse público nos municípios cearenses estão na mira para serem demitidos em virtude do fim do contrato dos mesmos. Os contratos poderiam ser prorrogados por igual período por necessidade e interesse publico, mas alguns municípios precisam cumprir com a LRF. A Lei 101/200 de Responsabilidade Fiscal determina que o gestor público não pode deixar restos a pagar para o ano subsequente, independente se for em transferência de mandato ou não.

O prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra decretou a exoneração de todos os prestadores de serviços temporários da prefeitura. O ato 20.11.001/2013 alega o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão municipal. Além de colocar o Município na previsão legal do art. 169 da CF e do art. 20 da Lei Complementar 101.

Segundo o Decreto, Ficam rescindidos todos os contratos temporários, excluídos os ocupantes de cargos de vigia, gari, prestadores de serviços lotados no Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos. Os professores temporários em pleno exercício da função docente permanecerão até o dia 30 de novembro.

O prefeito proibiu que os secretários façam recontratação dos atingidos sem a sua permissão. "Somente em casos de extrema necessidade e para a manutenção dos serviços públicos essenciais, o Prefeito poderá autorizar a contratação de prestadores de serviço desde respeitado o limite de 20%”, diz a redação.

O Decreto reduz ainda em 20% o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança, devendo a Secretaria da Administração, definir junto às demais pasta de acordo com o percentual estabelecido. O expediente continua das 7h às 13h. Estão excluídos os posto de saúde, hospitais, DMT, Guarda Municipal, e todos os órgãos considerados essenciais.

O prefeito também proibiu de concessão e o pagamento de horas-extras, sendo excluídos os agentes da Guarda Civil Municipal. Também está proibida a locação de veículos em todas as secretarias.

Nos municípios de Camocim e Granja já se ouvi boatos que os contratados não terão os contratos prorrogados pelo menos por enquanto e que no próximo mês haverá corte de pessoal em diversas secretarias dos municípios, mas não se sabe se o real motivo é por conta do equilíbrio financeiro ou é porque não se faz necessário os serviços dos temporários em dezembro.

Nossa produção estará atento aos acontecimentos e fica a disposição dos municípios citados nesta postagem para quaisquer esclarecimentos.



Com informações: Portal Revista Central


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