sábado, 18 de janeiro de 2014

PARA QUE SERVE OS PARTIDOS POLÍTICOS?

Os Partidos Políticos modernos estruturam-se sob dois princípios internos: enquanto organizações voltadas essencialmente para a indicação e a ocupação de cargos no Estado e/ou como partidos ideológicos. No primeiro caso, como define Weber, seu objetivo “será simplesmente o de, através de eleições, colocar o seu dirigente no cargo de direção, para que ele possa transferir os seus seguidores, isto é, os funcionários e os propagandistas do partido para a máquina do Estado”.

Isto é muito claro, principalmente nos países onde a autoridade governamental centra-se na figura do presidente. Basta considerar a quantidade de cargos do primeiro e demais escalões da administração direta, os cargos em fundações, estatais e outras instituições vinculadas ao aparato de Estado. Pense em sua cidade: quantos cargos o prefeito os vereadores têm em mãos para distribuir entre os seguidores e os aliados de primeira e última hora – sem falar no nepotismo que grassa à esquerda e à direita.

Imagine que você é indicado para dirigir uma secretaria municipal, estadual, um ministério ou mesmo a reitoria de uma Universidade Pública. Quantos cargos de confiança você têm para distribuir?

O outro tipo de partido, o partido ideológico, como a social-democracia do século XIX e início deste século, os partidos comunistas, o partido nazista, etc., são facilmente caracterizados e identificados pela postura política-ideológica diante da realidade vigente. Em geral, são partidos que defendem um projeto político-social de longo alcance, uma alternativa ao sistema capitalista ou a defesa intransigente deste e, em certos casos, têm no horizonte a utopia de uma nova sociedade.

Contudo, não há uma separação rígida entre os dois tipos de partidos. A regra geral é que eles se complementem. O partido ideológico, ao aceitar as regras do jogo determinadas pelas instituições burguesas, como a participação em eleições e no parlamento, também objetiva ocupar cargos no aparato de Estado. Este partido mantém uma retórica ideológica – socialista ou comunista – mas, na realidade, também disputa o butim e a possibilidade de usufruir dos recursos estatais.

Não esqueçamos os partidos ideológicos puros, isto é, os que não se submetem à atividade eleitoral-parlamentar, caracterizando-a como secundária. Historicamente isto só se mostrou possível à medida que tais partidos se mantenham eleitoralmente insignificantes. Tão logo eles conquistem postos no executivo ou no legislativo viverão o dilema apontado por Przeworski: da integração à ordem burguesa que criticam. Manterão a retórica revolucionária, é verdade. Mas, a prática mostrará o oposto: o apego aos cargos e às benesses advindas da ocupação do Estado. Os que se recusam terminantemente em disputar o jogo eleitoral vivem o paradoxo de representarem a si mesmos. Em geral, transformam-se em seitas messiânicas que autojustificam a própria existência.

Os Partidos Políticos diferenciam-se de outras organizações sociais (como os sindicatos, as associações de moradores, etc.) por um simples motivo: arrogam-se o direito de representação dos interesses universais (diferentemente das instituições que defendem interesses corporativos e/ou particularistas) e buscam deliberadamente a conquista e o exercício do poder político. Um partido político que não se coloque este objetivo é anômalo.

Exercer o poder político significa dispor dos recursos disponíveis para a direção e controle da sociedade, de acordo com os objetivos traçados e os interesses econômicos predominantes que influem e condicionam a estrutura partidária.

Além da busca e preservação do poder, os partidos caracterizam-se por se constituírem enquanto organizações cuja existência é geralmente posterior à dos seus dirigentes; pelo fato de estabelecerem uma rede de relações entre os organismos locais, regionais e nacional; e, pela constante preocupação em angariar o apoio popular, seja pela via eleitoral ou de outra forma.

Evidentemente, à maneira do Estado, os partidos precisam aparecer para a massa dos eleitores enquanto defensores dos interesses genéricos e indistintos da comunidade. Nenhum partido cometerá a loucura de afirmar-se defensor dos interesses econômicos dos banqueiros, latifundiários e grupos dominantes. Seus programas políticos defendem, genericamente, o bem comum: saúde, educação, emprego, segurança, etc.

Falam em nome do povo e dos trabalhadores. O discurso se sobrepõe à realidade, à sua história e de suas lideranças; escamoteiam até mesmo sua composição de classe social; adotam nomes que anunciam promessas que nunca serão cumpridas e as siglas escondem seus reais interesses. Em seu propósito de convencer os eleitores e conquistar a legitimidade, utilizam de todos os procedimentos e recursos: fazem planos econômicos à véspera das eleições, mudam a legislação eleitoral de forma casuística, compram o voto, pagam cabos eleitorais, gastam milhões em campanha, disputam os melhores publicitários, os mais capazes em iludir a todos através dos recursos midiáticos.
  
Os partidos políticos arrogam-se ainda o privilégio de serem os mais importantes, senão os únicos, portadores da ação política coletiva. Fora deles, a política parece não existir. Todos somos obrigados a canalizar nossas expectativas para a instituição partidária – principalmente em épocas eleitorais. Abdicamos da ação política direta e da possibilidade de construção de novos tipos de organizações associativas em nome da representação – concedemos nosso poder de decisão a uma organização totalmente fora do nosso controle ou, o pior, confundimos Política com política partidária.

Por outro lado, vendem-nos a ilusão de que o poder reside essencialmente no ato de votar e não nos interesses e no poder econômico subjacentes ao processo eleitoral e aos vínculos obscuros no pós-eleição. O ilusionismo das campanhas eleitorais nos induzem à aceitação das promessas mirabolantes e das realidades virtuais, ampliando-se assim o fosso entre a realidade objetiva do eleitor-indivíduo e as instituições e políticos que se propõem a representá-lo.

Felizmente, este indivíduo-eleitor tem a capacidade da apreciação e não lhe é difícil verificar que o discurso não corresponde à prática. Infelizmente, já será tarde: o candidato eleito já se entronizou em seu posto de representação, no qual reinará absoluto, pelo menos até a próxima eleição.

Desacreditados e suportados como o mal menor, os partidos e os políticos sobrevivem. Num regime democrático sua função primordial é garantir a seleção de dirigentes, a elite – ou a contra-elite – que governará os nossos destinos. Uns ou outros serão menos ou mais democráticos. Em qualquer caso, nos reservarão o papel de coadjuvantes.

A democracia, mesmo que limitada e adjetivada, favorece o desvendamento das contradições e dos antagonismos escondidos sob a retórica da ordem e do bem comum. Na democracia, os partidos e os políticos são obrigados a se exporem, a dizerem minimamente pelo e para que vieram, condição essencial para garantir o suporte popular em épocas eleitorais.


Também devemos considerar que eles desenvolvem mecanismos de dissimulação. De qualquer forma, é preferível a existência os partidos e das suas disputas – ainda que mesquinhas – à ditadura dos generais de plantão ou do partido único portador da verdade absoluta.

Referências
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e Social-democracia. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.
WEBER, Max. Parlamento e governo na Alemanha reordenada: crítica política do funcionalismo e da natureza dos partidos. Petrópolis, Vozes, 1993.







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