quinta-feira, 6 de março de 2014

COMEÇA PRAZO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS PRESTAREM CONTAS DE RECURSOS DA MERENDA

Foto: Blogdafloresta
Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a partir do primeiro dia do corrente mês, para prestar contas do que receberam para merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas, em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na internet.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE . Já as contas do PDDE serão analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

(Agência Brasil)



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