O
governo municipal de Martinópole considerando a situação orçamentária do
município e após várias tentativas de negociação com os servidores, firmou
acordo através do Ministério Público no sentido de regularizar a situação dos aprovados em
concurso no ano de 2006. Os mesmos participaram do certame prevendo a lotação
no serviço público 40 horas semanais, porém muitos dos aprovados desconheciam uma cláusula imoral e desrespeitosa para com os participantes.
LEIA:
EDITAL Nº 001/2006, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
CAPÍTULO IX - Do Provimento e Lotação
10.10 - Por interesse da Administração e necessidade do
serviço, poderá o servidor cumprir carga horária superior ou inferior ao
indicado pelo seu vencimento, disposto no Anexo I, acrescida ou diminuída
proporcionalmente ao acréscimo ou redução, obedecidos os limites mínimos de 02
(duas) e máximo de 08 (oito) horas diárias, por força do disposto do mandamento
contido no Art. 23, § 2º da Lei Complementar 101/00 de 04 de maio 2000.
Ensino Fundamental
Completo (1º Grau Completo)
Cargo
|
Simb.
|
Habilitação
|
Quant. Vagas
|
Carga Horária
|
Vencim. (R$)
|
Auxiliar de Enfermagem
|
ANM
|
Ensino Fundamental Completo com Curso de Auxiliar em Enfermagem com
Registro Profissional
|
15
|
40 h/s
|
360,00
|
Auxiliar Administrativo
|
ANO
|
Ensino Fundamental Completo
|
62
|
40 h/s
|
360,00
|
Atendente
|
ANO
|
Ensino Fundamental Completo
|
12
|
40 h/s
|
360,00
|
ANO - Atividade de Nível Operacional
|
Total de Vagas
|
89
|
-
|
Ensino Fundamental
Incompleto (1º Grau Incompleto)
Cargo
|
Símb
|
Habilitação
|
Quant. Vagas
|
Carga Horária
|
Vencim. (R$)
|
Motorista D
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto com Habilitação do Tipo "D"
|
07
|
40 h/s
|
480,00
|
Motorista B
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto com Habilitação do Tipo "B"
|
10
|
40 h/s
|
450,00
|
Auxiliar de Serviços Gerais
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
131
|
40 h/s
|
350,00
|
Merendeira
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
72
|
40 h/s
|
350,00
|
Vigia
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
68
|
40 h/s
|
350,00
|
Lavadeira
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
06
|
40 h/s
|
350,00
|
Bombeiro Hidráulico
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
03
|
40 h/s
|
400,00
|
Eletricista
|
ANI
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
03
|
40 h/s
|
450,00
|
ANI Atividade de Nível Inferior
|
Total de Vagas
|
300
|
-
|
Total Geral
|
658
|
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, 01 de
novembro de 2006.
Francisco Fontenele Viana
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Contrariando
o direito dos aprovados e alegando não haver necessidade dos serviços o prefeito
na época nomeou grande maioria dos aprovados com apenas 20 horas semanais,
sendo que no mesmo ano contratou dezenas de pessoas indicadas por vereadores
para ocupar outras 20 horas do expediente. Assim, ocorreu o desrespeito
inerente à Administração Pública que é do princípio da impessoalidade.
Um dos
compromissos do atual prefeito e promessa de campanha seria analisar todos os
casos para que na medida do possível a situação fosse regularizada. Segundo
informações obtidas pelo Blog Acontece, a partir do próximo mês a carga horária
e salário dos servidores do município serão regularizados conforme compromisso
firmado pelo governo municipal e o Ministério Público Estadual.
Veja o vídeo onde o atual prefeito quando ainda candidato prometeu mudanças caso chegasse vencer as eleições: AQUI.
Veja o vídeo onde o atual prefeito quando ainda candidato prometeu mudanças caso chegasse vencer as eleições: AQUI.
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