O juiz Fernando de Souza
Vicente determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade
de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro
empresas e seus representantes legais. Eles são acusados de irregularidades em
despesas e licitações públicas. A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi
realizado no último dia 17. As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem
a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia
ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs)
através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.
Entre os acusados, estão o
ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras,
Assistência Social, Finanças e Saúde (listados abaixo). As investigações do MP
apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos
licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e
realização de despesas em duplicidade. Em uma das ações, o promotor demonstra
que houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil
aos cofres públicos. Os problemas foram constatados por técnicos do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) e configuram ato de improbidade administrativa,
cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/19992.
“O ajuizamento das ações tem
efeitos múltiplos, não só pela tentativa de responsabilizar os infratores e
ressarcir o erário, como também pelo efeito pedagógico exercido nos demais
gestores”, acredita o promotor. Segundo ele, a quebra dos sigilos pode ajudar a
sedimentar as investigações.
Outras ações em Martinópole
O Ministério Público do Estado
do Ceará ajuizou também outras cinco Ações Civis Públicas por ato de
improbidade administrativa contra empresas e ex-gestores (listados abaixo) de
Martinópole. Os motivos são vários: uso indevido de cheques, pagamento indevido
de diárias, ausência de controle interno, sucateamento de veículos, não
recolhimento de tributos, superfaturamento, etc. As ACPs foram protocoladas nos
meses de fevereiro e março, mas ainda não tiveram resposta judicial.
Além disso, o MP ingressou,
em 3 fevereiro deste ano, com uma denúncia contra o ex-prefeito Francisco
Fontenele Viana. Ele é acusado de inversão na ordem de pagamento de credores do
Município e também de contrair, nos últimos meses do mandato, em 2012, despesas
que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro nem poderiam ser
parceladas para serem pagas no ano seguinte, pois não havia disponibilidade de
caixa. Até agora o pedido também não foi apreciado pela Justiça.
Segue a lista de todas as
pessoas e empresas que são alvo das 12 ações ajuizadas pelo MP em Martinópole.
Os 15 primeiros nomes são aqueles contemplados nas liminares já expedidas pela
Justiça:
1. FRANCISCO FONTENELE VIANA
(ex-Prefeito de Martinópole);
2. MAXLANE FERREIRA FERRO
(ex-tesoureiro do Município e membro da comissão de licitação);
3. ANA HELITA FERREIRA
(ex-secretária de Educação);
4. TARCÍSIO CARLOS DE MESQUITA
(ex-servidor terceirizado que atuava no setor de RH da Prefeitura);
5. FRANCISCO JOSÉ LOPES (membro
da comissão de licitação);
6. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO
FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);
7. FRANCISCO FERREIRA FROTA
(ex-secretário de Obras do Município e
membro da comissão de licitação);
8. MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA
SOUSA (ex-secretária de Assistência Social);
9. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO
FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);
10. RD COMÉRCIO LTDA EPP
(pessoa jurídica);
11. JOSÉ RÔMULO DUTRA PORTÁCIO
(administrador da empresa RD Comércio);
12. ILDÁZIO DE FREITAS DANTAS
(representante da empresa Pontual Empreendimentos);
13. RONALDO OLIVEIRA FROTA
(administrador da Monteiro Construções);
14. MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA
(pessoa jurídica);
15. ANTÔNIO ALDO DOS SANTOS
(representante da empresa MFS);
16. PONTUAL EMPREENDIMENTOS DE
SERVIÇOS LTDA (pessoa jurídica);
17.MFS EMPREITEIRA E SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (pessoa jurídica);
18. EDS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA (pessoa jurídica);
19. FRANCISCO FONTENELE FILHO
(ex-secretário de Finanças);
Fonte: MP-CE
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