No inicio deste mês, foi
enviada a Câmara de vereadores a nova proposta de adequação das gratificações
dos cargos comissionados. A mesma foi levada a plenária na última quinta-feira (13), porém não foi votada.
Segundo informações os vereadores preferiram enviar o documento para ser
analisado pela assessoria jurídica da casa.
Informações dão conta que, de
2013 para 2014 houve uma reorganização da rede municipal de ensino que
estabeleceu normas para matriculas nas escolas da sede do município fazendo com
que as mesmas fossem divididas em Centros de Educação Infantil, Escolas de
Ensino Fundamental I e Escolas de Ensino Fundamental II, com isso se fez
necessário também uma adequação dos valores referentes a FGM.
Conforme a Lei 350/2009, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do
Magistério Público do Município, a gratificação é paga mediante a tipificação de cada escola, veja.
Considerando os dados do Censo 2013 e matricula atual das escolas, não existe no município uma
escola com matricula superior a 600 alunos. Portanto, se faz necessário uma
adequação dos valores.
Com a nova adequação a
tipificação das escolas ficaria assim:
- Escola
Tipo A: com matricula superior a 300 alunos,
- Escola
Tipo B: com matricula de 101 a 300 alunos,
- Escola
Tipo C: com matricula inferior a 100 alunos.
Segundo informações obtidas
pela nossa produção, um diretor de escola Tipo "A" com matricula superior a 600 alunos, ganhava o valor bruto de 2.800 reais, porém não existe no município escola com
esse número de alunos. Fazendo uma análise, se fossemos considerar a atual tabela
de tipificação das escolas, os valores das gratificações ficariam abaixo da
nova proposta enviada a Câmara.
Por conta desta situação os servidores de cargos comissionados estão desde o inicio do ano sem receber as gratificações. Agora só resta esperar um parecer dos vereadores.
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