A Associação dos
Prefeitos do Ceará (Aprece) realiza, nesta segunda-feira, em sua
sede, em Fortaleza, reunião com o deputado federal Danilo Forte
(PMDB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
dispõe sobre o reajuste dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). “Estamos mobilizando os prefeitos para
avançarmos no debate sobre essa luta dos municípios em defesa do
aumento do FPM”,disse o presidente interino da Aprece, Expedito
Nascimento, que coordenará a reunião.
O deputado federal
Danilo Forte é o relator da PEC 406/09, que trata do reajuste das
verbas do Fundo de Participação dos Municípios.
A PEC, segundo
Expedito Nascimento, prevê aumento na alíquota do FPM em dois
pontos percentuais do atual 22,5% para 24,5%; aumento de 5% na
parcela de arrecadação do ICMS, passando de 25% para 30%. Além de
repasses nas contribuições sociais do Pis/Pasep, Cofins e CSSL. A
Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a PEC incluiu na
pauta de estudos uma redistribuição de recursos mais equilibrada,
de acordo com a renda proporcional à receita de faturamento de um
município e um índice por habitante.
Dados apresentados
pelos parlamentares apontaram que existem 107 municípios brasileiros
com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante, são
municípios de todos os portes que vivem uma realidade totalmente e
que não conseguem aumentar a renda da sua população. Por outro
lado, alguns municípios apresentam renda superior a R$ 2 mil por
habitante. O relator afirma que o debate poderá evoluir, e ganhar
novas sugestões a partir das audiências públicas que serão
realizadas em Brasília e pelo país. Na última reunião foi
aprovada a realização de uma audiência pública com o ministro da
Fazenda, Guido Mantega e representantes das associações nacionais
de prefeitos e municípios.
Com informações
das Assessorias de Imprensa da Aprece e do Deputado Danilo Forte
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