Atingindo
cerca de cinco mil prefeituras no Brasil, a crise financeira gerada
pela redução no Fundo de Participação aos Municípios (FPM) tem
obrigado os chefes de Executivo no Ceará, assim como em outros
estados, a adotarem medidas urgentes para conter despesas, enxugar a
folha e manter as “contas em dia”. A exemplo das prefeituras de Camocim e Granja, Martinópole também entrou na fase de “cortes”.
Segundo publicação no Diário oficial dos municípios. Os
funcionários contratados pelo município foram demitidos, exceto os
servidores contratados temporariamente que são indispensáveis para
o funcionamento da máquina administrativa e os salários dos
secretários e de comissionados foram reduzidos.
Segundo
os prefeitos, a justificativa é por conta do “impacto financeiro
na folha” que, em função dos pisos salariais que subiram e são
equiparados aos nacionais, além da redução do FPM, não consegue
manter o que determina a legislação no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo decreto municipal 008/2014 se foi necessário que se fizesse esses ajustes para
que a Prefeitura continue funcionando.
O
Prefeito do Município de Martinópole, James Martins (PMDB), cortou
na própria carne, decretou a exoneração dos cargos comissionados e
revogou os contratos com a edilidade.
A
justificativa do Chefe da Prefeitura que os recursos financeiros
estão pequenos, e que os contratos superavam o limite da Lei da
Responsabilidade Fiscal.
– Era
necessário cortar a própria carne. Ter coragem, o respeito e
dignidade de alguém que sempre lutou e dedicou sua vida por
Martinópole, e como Gestor eu não quero ver Martinópole entrar num
processo de crise que não tenha correção futuramente, completou.
Diante
a decisão que é considerada muito dura, o Prefeito James Martins,
pediu aos amigos, e correligionários que nesse momento, compreendam
sua atitude, que tem como alvo principal: equilibrar as finanças do
Município, assim como tem feito neste período todo que é
Administrador de Martinópole.
Saiba
mais
Muitos
prefeitos do Ceará tiveram que demitir pessoas com cargos
comissionados, por determinação judicial, como foram os casos de
Acopiara, Crato, Itapajé e Iguatu. Essas prefeituras tiveram que
demitir funcionários contratados a exemplo do município do Crato
que foi obrigado a suspender todas as contratações temporárias
realizadas pela Prefeitura. Foram mais 800 pessoas contratadas para
cargos que deveriam ser exclusivos de funcionários efetivos. Em
Iguatu também foi determinado pela Justiça que a administração
realizasse concurso público para o preenchimento das vagas dos
funcionários contratados. O concurso foi realizado para
preenchimento de mais de 900 vagas e o prefeito Aderilo Alcântara
empossou os aprovados. Além disso, recentemente a prefeitura ainda
regulamentou a ampliação definitiva do PCCR-Plano de Cargos e
Carreiras e Remuneração dos professores da Rede Municipal de
Ensino. Essa modificação na lei vai impactar em mais de R$ 300 mil
na folha de pagamento da administração do município de Iguatu.
Por
isso se faz necessário que as duas mais importantes propostas que
tramitam no Congresso serem aprovadas para garantir mais dinheiro às
prefeituras. No caso, a aprovação da PEC 39 que prevê aumento de
dois por cento nos repasses do Imposto e Renda e do IPI para o FPM e
o projeto de lei que reduz a dívida dos estados e municípios com a
União. Essa é a expectativa de todos os prefeitos que buscam um
equilíbrio das contas e uma melhoria no relacionamento tão
desgastado entre União, estados e municípios.
Do
blog: As medidas em cortar gastos nas Secretarias, demitir
contratados e reduzir os salários dos comissionados foram
importantes para diminuir o impacto financeiro nas finanças do
Executivo. Se não fosse tomada estas medidas os gestores
descumpririam o que determina a legislação e seriam punidos pela
LRF.
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