quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

CRISE- PREFEITOS SÃO OBRIGADOS A DEMITIR FUNCIONÁRIOS E CORTAR SALÁRIOS

Atingindo cerca de cinco mil prefeituras no Brasil, a crise financeira gerada pela redução no Fundo de Participação aos Municípios (FPM) tem obrigado os chefes de Executivo no Ceará, assim como em outros estados, a adotarem medidas urgentes para conter despesas, enxugar a folha e manter as “contas em dia”. A exemplo das prefeituras de Camocim e GranjaMartinópole também entrou na fase de “cortes”. Segundo publicação no Diário oficial dos municípios. Os funcionários contratados pelo município foram demitidos, exceto os servidores contratados temporariamente que são indispensáveis para o funcionamento da máquina administrativa e os salários dos secretários e de comissionados foram reduzidos.

Segundo os prefeitos, a justificativa é por conta do “impacto financeiro na folha” que, em função dos pisos salariais que subiram e são equiparados aos nacionais, além da redução do FPM, não consegue manter o que determina a legislação no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo decreto municipal 008/2014 se foi necessário que se fizesse esses ajustes para que a Prefeitura continue funcionando.

O Prefeito do Município de Martinópole, James Martins (PMDB), cortou na própria carne, decretou a exoneração dos cargos comissionados e revogou os contratos com a edilidade.

A justificativa do Chefe da Prefeitura que os recursos financeiros estão pequenos, e que os contratos superavam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal.

Era necessário cortar a própria carne. Ter coragem, o respeito e dignidade de alguém que sempre lutou e dedicou sua vida por Martinópole, e como Gestor eu não quero ver Martinópole entrar num processo de crise que não tenha correção futuramente, completou.

Diante a decisão que é considerada muito dura, o Prefeito James Martins, pediu aos amigos, e correligionários que nesse momento, compreendam sua atitude, que tem como alvo principal: equilibrar as finanças do Município, assim como tem feito neste período todo que é Administrador de Martinópole.



Saiba mais

Muitos prefeitos do Ceará tiveram que demitir pessoas com cargos comissionados, por determinação judicial, como foram os casos de Acopiara, Crato, Itapajé e Iguatu. Essas prefeituras tiveram que demitir funcionários contratados a exemplo do município do Crato que foi obrigado a suspender todas as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura. Foram mais 800 pessoas contratadas para cargos que deveriam ser exclusivos de funcionários efetivos. Em Iguatu também foi determinado pela Justiça que a administração realizasse concurso público para o preenchimento das vagas dos funcionários contratados. O concurso foi realizado para preenchimento de mais de 900 vagas e o prefeito Aderilo Alcântara empossou os aprovados. Além disso, recentemente a prefeitura ainda regulamentou a ampliação definitiva do PCCR-Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino. Essa modificação na lei vai impactar em mais de R$ 300 mil na folha de pagamento da administração do município de Iguatu.

Por isso se faz necessário que as duas mais importantes propostas que tramitam no Congresso serem aprovadas para garantir mais dinheiro às prefeituras. No caso, a aprovação da PEC 39 que prevê aumento de dois por cento nos repasses do Imposto e Renda e do IPI para o FPM e o projeto de lei que reduz a dívida dos estados e municípios com a União. Essa é a expectativa de todos os prefeitos que buscam um equilíbrio das contas e uma melhoria no relacionamento tão desgastado entre União, estados e municípios.

 Do blog: As medidas em cortar gastos nas Secretarias, demitir contratados e reduzir os salários dos comissionados foram importantes para diminuir o impacto financeiro nas finanças do Executivo. Se não fosse tomada estas medidas os gestores descumpririam o que determina a legislação e seriam punidos pela LRF.


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