segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

NÃO FALTA DINHEIRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FALTA GESTÃO

De início, há que se observar que a gestão de recursos públicos está se tornando uma atividade cada vez mais complexa, a exigir pessoal especializado para cumprir esta que é uma atividade-meio, e não fim.

E a tendência natural é que cada Poder, órgão ou entidade que preste serviços públicos seja composto por servidores voltados a sua atividade-fim, para cumprir a função que deles se espera.

Assim é que em hospitais públicos espera-se encontrar médicos; em escolas públicas, professores; na segurança pública, policiais; no Judiciário, juízes; e em todos eles, além destes, os demais profissionais preparados para cumprir a finalidade para a qual os órgãos foram criados.

Natural que ocorra o que se vem observando em toda a administração pública: a falta de profissionais especializados em gestão pública leva a um enorme desperdício de dinheiro. E não há que se falar desvios decorrentes de corrupção, apropriações indevidas e outros atos ilícitos. Uma lastimável perda de dinheiro que decorre pura e simplesmente de um fator: má administração.

Ainda mais lamentável é constatar que os recursos desperdiçados por má gestão são de grande monta. Valores que, embora praticamente imensuráveis, não sendo possível calcular com precisão, dão todas as evidências de que sejam extremamente expressivos. Não seria de se espantar, caso se pudesse chegar a um cálculo exato, de que venham a superar os decorrentes de corrupção e outros desvios. E mais: é extremamente difícil responsabilizar agentes públicos por má gestão.

É de todo evidente que de nada adianta arrecadar mais se, na hora de gastar, os recursos são mal aplicados e não chegam ao seu destino. Já passou a hora de se voltarem os esforços, a energia e as preocupações para a despesa pública, e não para a receita.

Gastar/investir dinheiro público não é fácil, e nem deve ser. Submetidas a uma série de procedimentos e controles, com a louvável finalidade de evitar desvios e mau uso dos recursos públicos, a despesa pública é um ato complexo. Previsão legal no orçamento, licitações, empenho, cronogramas, liquidações, enfim, há um longo percurso até o desembolso.

As normas de planejamento, com a exigência de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais com previsões precisas e confiáveis, e programas governamentais bem construídos, com resultados, metas e indicadores claros e factíveis, tornam a administração pública mais democrática e transparente. Obrigam o administrador a respeitar a vontade da sociedade, perseguindo os objetivos por ela traçados, e os submete a um controle social mais efetivo. Fazem-no pensar a longo prazo, evitando a descontinuidade das ações governamentais. E geram um comprometimento dos governantes com políticas de Estado e não políticas de governo, efêmeras e que não podem ficar restritas ao mandatário do momento.

Finalizo pedindo desculpas, em parte, pelo título desta coluna, em que estou ciente ter exagerado, sendo até incorreto, ao dizer que não falta dinheiro. É evidente que dinheiro também falta, e não é pouco. Por mais que se melhore a gestão, há muitos setores em que os recursos são escassos, e ainda que bem geridos, são insuficientes para atender a demanda para a qual foram criados. Mas creio que esta quase “licença poética” se justifica para chamar a atenção àquele que é hoje o aspecto mais urgente e relevante na administração pública: aprimorar a qualidade do gasto público em todos os seus aspectos, tornando-o mais eficiente, com melhor relação custo-benefício, permitindo assim que os sempre e cada vez mais escassos recursos públicos sejam bem aproveitados.

É hora de se concentrar na despesa e não na receita, fazendo mais com menos.



VÁRIOS MUNICÍPIOS CEARENSES NÃO TIVEREM O TRADICIONAL QUEIMA DE FOGOS NO RÉVEILLON

Desde já, parabenizo em parte aos gestores municipais que por algum motivo não contrataram bandas de Forró, Axé ou outro estilo musical qualquer, e muito menos gastaram o dinheiro do povo com queima de foguetes na virada de 2014/2015. Seria um(a) imbecil o(a) gestor(a) que cometesse tal despautério.

Com que cara eles olhariam para o povo e que explicação dariam? Todos sabem que os contratos dos temporários foram rescindidos desde o final de outubro em muitos municípios, que as prefeituras tiveram dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores e que entraram o ano de 2015 com a folha de pagamento referente a dezembro de 2014 para ser paga.

Falta mais dinheiro ou planejamento?



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