quarta-feira, 4 de março de 2015

PREFEITO ENVIA PROJETO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES À CÂMARA DE VEREADORES.



O prefeito de Martinópole, James Bel, encaminhou dia 26 de fevereiro para apreciação da Câmara de vereadores Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores da educação básica da rede municipal de Ensino.

Com este projeto o chefe do executivo municipal visa alinhar a gestão municipal com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O percentual a ser reajustado no município de Martinópole é de 13,01%, que deve ter efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, obedecendo, inteiramente, aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em consonância com a Lei federal nº 11.738/2008 e com a Lei Municipal nº 350/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Martinópole). Com o reajuste, o salário do professor 40hs, passa a ser de R$ 1.917,78.

“Garantir a qualidade da educação requer também a implementação de uma política remuneratória que confira dignidade a essa importante categoria profissional, que é o professor. Daí a importância deste projeto de lei, que visa garantir salários dignos e compatíveis com a importância da função social e formação dos professores e se adequa a lei federal chamada de “Lei do Piso”, destaca o prefeito.
 

Atualizando...
O prefeito James Bel enviou nesta sexta-feira (6) à Câmara Municipal de Martinópole um ofício pedindo a substituição do Projeto de Lei 01/2015. A substituição deve-se a um erro de digitação encontrado no primeiro material enviado a câmara municipal, na mensagem lia-se retroagindo os efeitos a 1º de fevereiro, sendo que o correto é 2º de janeiro de 2015.

Ofício enviado à Presidência da Câmara de vereadores

Mensagem enviada à Câmara de vereadores





 
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