terça-feira, 19 de maio de 2015

CEARÁ EM PRIMEIRO LUGAR EM TRANSPARÊNCIA NO RANKING DA CGU



O Estado do Ceará aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente,ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios, divulgada pela Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU). A pesquisa foi lançada no ano em que LAI completa três anos de vigência no Brasil, e o resultado confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

Para construir o ranking, a CGU utilizou a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela instituição para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assim refletir um cenário de transparência no Brasil.
Foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Esse dois critérios contemplaram 12 quesitos que primaram pela mensuração da efetividade da transparência passiva.

Os municípios cearenses de Umari, Catunda, Martinópole, Alcântaras, Jaguaretama, Tejuçuoca, Assaré, Ibiapina, Guaiúba, Tamboril, Independência, Marco, Paraipaba e Ubajara também foram avaliados. Todos têm menos de 50 mil habitantes e nenhum deles atende aos requisitos de aplicação da Lei de Acesso.
A cidade de Carnaubal obteve a nota 3,33 e não cumpriu as exigências de, entre outras, regulamentação pelo Poder Executivo, resposta a pedidos e correspondência entre solicitação e resposta.


Apesar de alguns gestores não concordarem com o resultado da avaliação, eles acreditam que é de grande valia e suma importância para que se repensem as ações da gestão municipal principalmente no que diz respeito a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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