sábado, 23 de maio de 2015

COELCE É ALVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINÓPOLE



Em Audiência Pública com representantes da Companhia Energética do Ceará – Coelce, que aconteceu na ultima quinta - feira (21) na Câmara de vereadores para discutir sobre a iluminação pública que tem sido um problema para o município, sem falar que a taxa de iluminação pública é uma das mais altas do Estado. O servidor da Coelce senhor Rafael, disse na referida Audiência que a Coelce tinha o prazo de até o dia 15 de abril deste ano para repassar a manutenção das lâmpadas e postes para a prefeitura, no entanto a companhia energética não conseguiu cumprir com o prazo ficando assim para outra data não mencionada por ele, mas segundo o mesmo quando estiver tudo em ordem será entregue.
Segundo o Procurador do Município de Martinópole, o Prefeito James Bel enviou a Coelce ofício com todos os dados informativos necessários para que a empresa pudesse fazer os serviços de manutenção das luminárias e realizar demais serviços necessários.


ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

Desde 31 de dezembro do ano passado, todas as prefeituras deveriam assumir os ativos de iluminação pública, conforme o artigo 13 da Resolução Normativa 479/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que repassa a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Segundo essa resolução os municípios devem garantir a troca de luminárias; dos postes utilizados exclusivamente para iluminação pública; das lâmpadas; dos reatores; dos relês e outros materiais destinados à iluminação pública.

Acontece que nem a Concessionária – COELCE está preparada para repassar o parque de IP em perfeitas condições e nem os municípios estão preparados técnica e financeiramente para assumirem mais esta responsabilidade imposta.

Esse repasse só será feito após a Coelce reparar todas as lâmpadas e luminárias avariadas existentes hoje no município.
"A prefeitura de Martinópole fez e passou à Coelce o levantamento de todas as lâmpadas apagadas e com defeitos do município. Esse levantamento foi entregue à Coelce no início do mês de abril de 2015 cabendo à mesma o reparo e só então o município irá receber o parque da Concessionária", disse o procurador do município.

Diante do exposto vale ressaltar que no momento quem deve ficar com  toda a responsabilidade pela substituição de lâmpadas e concerto de luminárias é da Concessionária – Coelce, só depois de tudo está funcionando o município assume.

Importante ressaltar que, até o presente momento, a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias para solucionar o problema da IP em nossa cidade, cumprindo rigorosamente com todas as orientações dadas pelo corpo técnico da Associação aos Prefeitos do Ceará – APRECE.


Com informações: Martinópole Imparcial.                                   

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