terça-feira, 23 de junho de 2015

CEARÁ OBTÉM PRIMEIRO LUGAR EM JULGAMENTOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



O Poder Judiciário cearense obteve o primeiro lugar no Nordeste em número de julgamentos de processos de improbidade administrativa e de combate à corrupção, no ano de 2014. A informação foi extraída do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, foram julgadas 77,69% de ações de improbidade e 59,70% de corrupção, do total prevista para aquele ano. Em segundo lugar vêm os Tribunais de Justiça do Maranhão e da Paraíba, com 65,37% relativas à improbidade e 56,31% de corrupção, respectivamente.

O relatório é referente à Meta 4, instituída pelo CNJ no ano passado, que teve o objetivo de identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Para agilizar o julgamento desses processos no Judiciário cearense, foi criado o Grupo de Auxílio para Cumprimento da Meta 4, sob a supervisão do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

No dia 17 deste mês, a Presidência do TJCE designou o magistrado para continuar como gestor da meta para este ano de 2015.

Grupo de auxílio

Entre março e dezembro de 2014, somente os magistrados do Grupo de Auxílio examinaram 2.376 processos em 146 comarcas. Desse total, foram proferidas 539 sentenças, 64 decisões, 130 despachos, 594 exclusões (processos que não faziam parte da Meta 4), e foram vistoriados 1.049 processos.

(Revista central)
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