Prefeituras
cearenses vão fechar as portas por um dia para protestar contra a crise que tem
atingido diretamente os cofres municipais. A paralisação dos servidores
acontece nesta sexta-feira, 31, e apenas a emergência dos hospitais municipais
funcionará normalmente. Os detalhes do movimento foram discutidos na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O encontro que ocorreu na manhã desta
terça-feira, 28, reuniu prefeitos, prefeitas e representantes de 80 municípios
cearenses.
O
objetivo dos prefeitos do Ceará é chamar a atenção dos governos estadual e
federal para a crise financeira que estaria inviabilizando a oferta de serviços
à população.
Nossa produção entrou em contato com a prefeitura de Martinópole para saber se vão aderir o movimento, mas ninguém soube nos informar.
O
encontro foi de mobilização e decisões importantes. Nele, Carta em Defesa dos
Municípios Cearenses será assinada, para ser entregue ao Governador Camilo
Santana (PT-CE) e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O número de
municípios que vão participar do protesto também será fechado.
O
governo do Estado se fez presente através do secretário de Relações
Institucionais, Nelson Martins. O secretário afirmou que o Governo do Estado
está ciente da situação, e que desde o inicio de sua gestão, o governador
Camilo Santana vem se reunindo com os prefeitos cearenses para entender as
principais necessidades de cada município. Nelson Martins também lembrou que
estão sendo buscadas soluções para os problemas do Estado, que também passa por
dificuldades, e que o Governador tem negociado diretamente com a presidente Dilma
Rousseff para tentar resolver essas questões e, que consequentemente irão
refletir nos municípios.
Durante
a Assembleia os prefeitos foram unânimes em afirmar que a gestão municipal está
chegando à inviabilidade, tendo em vista o agravamento dos problemas por
inúmeros fatores, a exemplo de promessas assumidas e não cumpridas pelo
Executivo Federal, tais como projetos aprovados em Brasília cuja falta de
liberação ocasionam impactos negativos nas finanças municipais, como a queda de
valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns prefeitos presentes
citaram o agravamento saúde pública municipal com a falta de recursos e a
dificuldade das prefeituras em custear programas do governo federal, já que não
há um aporte financeiro.
Na
ocasião, ocorreu a assinatura da “Carta em Defesa dos Municípios Cearenses” que
será entregue ao governador do Estado, Camilo Santana em reunião pré-agendada
para hoje, 29, com a Aprece e dez gestores municipais que
representarão todas as Regiões do Ceará. A Carta também será entregue ao Poder
Executivo e Legislativo Federal, e apresentada à Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) para agregar com outras reivindicações feitas anteriormente
que serão entregues à presidente Dilma Rousseff.
No
texto, os gestores públicos municipais cearenses reivindicam a constituição de
um novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado
municipal maior representatividade e autonomia. Para tanto, o colegiado
defende:
1 –
Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
2 –
Aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
3 –
Aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
4 –
Alteração do peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na
composição do índice de retorno do ICMS;
5 –
Destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e
Nordeste;
6 –
Liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
7 –
Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos
de saúde;
8 –
Retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso
algum Município esteja com pendências;
9 –
Aprovação imediata da PEC 172/2012: “A lei não imporá nem transferirá qualquer
encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos
municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”.
(Ex: O estabelecimento de pisos salariais para diversas categorias,
principalmente com reajustes sobre o INPC; a transferência da responsabilidade
sobre os serviços de saúde da atenção secundária e terciária, dentre outros);
10 –
Regulamentação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº. 13.005/2014);
11 –
Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties.
“A
luta municipalista está em primeiro lugar. A paralisação do dia 31 não é uma
mobilização contra o Governo, mas um chamativo para a situação de crise
vivenciada pelos municípios”, afirmou o presidente Interino da Aprece e prefeito
de Mauriti, Evanildo Simão. O presidente ressalta ainda, que a maioria dos
prefeitos não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento dos municípios,
mas não por desonestidade, mas por falta de recursos.
Cortes
em quadros, principalmente terceirizados, estão entre as formas de cortar
gastos. Dentro da programação do movimento, está prevista a conversa dos
prefeitos com a população, para esclarecer sobre as dificuldades enfrentadas na
gestão. “É hora do prefeito justificar o que está acontecendo, esclarecer de
quem realmente é a culpa. Não adianta eles carregarem isso, porque a culpa não
é deles”, explica Rafaele Saraiva, coordenadora técnica da Aprece. Ela também
afirma que, por causa da crise, “muitos prefeitos pensam em entregar os
cargos”.
Paralisação
O dia
31 será um ato público onde prefeitos, prefeitas e população irão debater sobre
a atual situação e os problemas que afligem o município e, ao mesmo tempo, um
movimento estadual preparatório para a mobilização nacional que acontecerá no
dia 05 de agosto em Brasília. “O movimento não é dos prefeitos e sim dos
municípios. Podemos avançar com a mobilização dos municípios junto com a
população”, enfatizou o presidente interino da Aprece e prefeito de Mauriti,
Francisco Evanildo Simão da Silva.
Para
tornar a paralisação do dia 31 de julho um movimento padrão e simultâneo, a
Aprece construiu um passo a passo a ser seguido, que durante a Assembleia foi
acordado por todos os gestores presentes.
Com
informações: APRECE
Nenhum comentário:
Postar um comentário