quarta-feira, 29 de julho de 2015

MUNICÍPIOS VÃO PARAR ATIVIDADES POR UM DIA NO CEARÁ



Prefeituras cearenses vão fechar as portas por um dia para protestar contra a crise que tem atingido diretamente os cofres municipais. A paralisação dos servidores acontece nesta sexta-feira, 31, e apenas a emergência dos hospitais municipais funcionará normalmente. Os detalhes do movimento foram discutidos na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).  O encontro que ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, reuniu prefeitos, prefeitas e representantes de 80 municípios cearenses. 

O objetivo dos prefeitos do Ceará é chamar a atenção dos governos estadual e federal para a crise financeira que estaria inviabilizando a oferta de serviços à população.

Nossa produção entrou em contato com a prefeitura de Martinópole para saber se vão aderir o movimento, mas ninguém soube nos informar.

O encontro foi de mobilização e decisões importantes. Nele, Carta em Defesa dos Municípios Cearenses será assinada, para ser entregue ao Governador Camilo Santana (PT-CE) e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O número de municípios que vão participar do protesto também será fechado.

O governo do Estado se fez presente através do secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins. O secretário afirmou que o Governo do Estado está ciente da situação, e que desde o inicio de sua gestão, o governador Camilo Santana vem se reunindo com os prefeitos cearenses para entender as principais necessidades de cada município. Nelson Martins também lembrou que estão sendo buscadas soluções para os problemas do Estado, que também passa por dificuldades, e que o Governador tem negociado diretamente com a presidente Dilma Rousseff para tentar resolver essas questões e, que consequentemente irão refletir nos municípios.
  
Durante a Assembleia os prefeitos foram unânimes em afirmar que a gestão municipal está chegando à inviabilidade, tendo em vista o agravamento dos problemas por inúmeros fatores, a exemplo de promessas assumidas e não cumpridas pelo Executivo Federal, tais como projetos aprovados em Brasília cuja falta de liberação ocasionam impactos negativos nas finanças municipais, como a queda de valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns prefeitos presentes citaram o agravamento saúde pública municipal com a falta de recursos e a dificuldade das prefeituras em custear programas do governo federal, já que não há um aporte financeiro. 

Na ocasião, ocorreu a assinatura da “Carta em Defesa dos Municípios Cearenses” que será entregue ao governador do Estado, Camilo Santana em reunião pré-agendada para hoje, 29, com a Aprece e dez gestores municipais que representarão todas as Regiões do Ceará. A Carta também será entregue ao Poder Executivo e Legislativo Federal, e apresentada à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para agregar com outras reivindicações feitas anteriormente que serão entregues à presidente Dilma Rousseff. 

No texto, os gestores públicos municipais cearenses reivindicam a constituição de um novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado municipal maior representatividade e autonomia. Para tanto, o colegiado defende:
1 – Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
2 – Aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
3 – Aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
4 – Alteração do peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
5 – Destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
6 – Liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
7 – Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;
8 – Retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso algum Município esteja com pendências;
9 – Aprovação imediata da PEC 172/2012: “A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”. (Ex: O estabelecimento de pisos salariais para diversas categorias, principalmente com reajustes sobre o INPC; a transferência da responsabilidade sobre os serviços de saúde da atenção secundária e terciária, dentre outros);
10 – Regulamentação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº. 13.005/2014);
11 – Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties.

“A luta municipalista está em primeiro lugar. A paralisação do dia 31 não é uma mobilização contra o Governo, mas um chamativo para a situação de crise vivenciada pelos municípios”, afirmou o presidente Interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão. O presidente ressalta ainda, que a maioria dos prefeitos não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento dos municípios, mas não por desonestidade, mas por falta de recursos. 

Cortes em quadros, principalmente terceirizados, estão entre as formas de cortar gastos. Dentro da programação do movimento, está prevista a conversa dos prefeitos com a população, para esclarecer sobre as dificuldades enfrentadas na gestão. “É hora do prefeito justificar o que está acontecendo, esclarecer de quem realmente é a culpa. Não adianta eles carregarem isso, porque a culpa não é deles”, explica Rafaele Saraiva, coordenadora técnica da Aprece. Ela também afirma que, por causa da crise, “muitos prefeitos pensam em entregar os cargos”.

Paralisação

O dia 31 será um ato público onde prefeitos, prefeitas e população irão debater sobre a atual situação e os problemas que afligem o município e, ao mesmo tempo, um movimento estadual preparatório para a mobilização nacional que acontecerá no dia 05 de agosto em Brasília. “O movimento não é dos prefeitos e sim dos municípios. Podemos avançar com a mobilização dos municípios junto com a população”, enfatizou o presidente interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva.

Para tornar a paralisação do dia 31 de julho um movimento padrão e simultâneo, a Aprece construiu um passo a passo a ser seguido, que durante a Assembleia foi acordado por todos os gestores presentes.

Com informações: APRECE

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