quarta-feira, 12 de agosto de 2015

IMPASSE ENTRE PREFEITURA E VEREADORES ATRAPALHA APROVAÇÃO DE PROJETOS



Voltamos a falar sobre dois polêmicos projetos que tramitam na Câmara de vereadores de Martinópole, sendo que, no dia 06 de maio do corrente ano o executivo municipal enviou Mensagem a câmara para ser apreciada, porém, o legislativo alegou está aguardando o parecer jurídico daquela casa.


                               Imagem meramente ilustrativa
O que algumas pessoas dizem é que tudo pode ser uma manobra da oposição para ganhar tempo, que um determinado vereador buscou em várias residências do município faturas de energia, solicitou coleta de assinaturas para endossar outro projeto com a provável intenção de reduzir o índice cobrado como Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Diante da polêmica cobrança da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP), os vereadores de oposição agora correm para tentar votá-lo. Para alguns, é um plano estratégico para colocar o executivo na parede.

Ontem as 05h27min, publicaram na página da Câmara a seguinte nota:

      Os projetos referente à iluminação pública estão no seu trâmite normal, são dois projetos que tratam sobre a iluminação pública. Um de autoria do poder executivo e outro de autoria de um vereador. Ambos os projetos aguardam da própria prefeitura, documentos que foram solicitados há 3 semanas que tratam exatamente dos impactos financeiros que tais projetos custarão ao município, como também a origem dos recursos para custear tais despesas, conforme reza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
     Outro fato, interessante é que até hoje, a poder executivo nunca deu reposta a qualquer requerimento ou projeto de indicação de um vereador. Nem de sua própria base aliada e tão pouco aos vereadores de oposição. Então, se cada vez que a Câmara não tivesse resposta, colocássemos um som-volante na rua, significaria que TODOS OS DIAS haveria um som incomodando a população.
     Então, em respeito à população, fiquem tranquilos porque o projeto será votado dentro do trâmite normal. E NÃO haverá prejuízo à população, pois mesmo depois de aprovado só poderá ser colocado em prática no próximo ano, pois NESTE ANO não existe previsão orçamentária.
    Fiquem certos que a Câmara municipal se pauta na responsabilidade e legalidade para deliberar sobre seus atos.
  
PROJETO CONTA PAGA

A finalidade do projeto é reduzir a extrema pobreza do Município e a promoção da qualidade de vida, equidade social e a efetivação dos direitos socioassistenciais, com vistas à redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável de famílias em situações de vulnerabilidade e/ou risco social do nosso município. A administração pública municipal buscará com o Programa Conta Paga diminuir os índices de pobreza e desigualdade social, gerando ainda economia de gastos da gestão pública. Tem a função ainda de coletar informações que gerarão o subsídio para a definição de todas as condicionantes e indicadores do programa.

BENEFICIADOS

O programa tende atender aproximadamente um mil e quinhentas famílias carentes do município de Martinópole serão beneficiadas com a quitação da conta de água e luz. O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal e realizado mensalmente atreves de convênio com a CAGECE e COELCE. Para ter acesso à efetivação do pagamento das tarifas de água e energia, prevista no Projeto, as famílias cadastradas no PROGRAMA CONTA PAGA deverão atender alguns critérios. Entretanto, a mensagem do prefeito James Bel, enviada a Câmara no mês de maio precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para se tornar lei.

PROJETO DE REDUÇÃO DA CIP

O projeto prever a redução da alíquota da Cobrança de Iluminação Pública (CIP), em 50%, porém, não temos a informação se a proposta de redução da taxa será para todos, ou apenas no comércio, ou se o índice será o mesmo que é cobrado das residências.

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)

A contribuição tem por finalidade custear serviços na iluminação pública do município. Esses serviços podem ser: manutenção dos postes, lâmpadas, expansão da rede, e, até mesmo, para pagar a fatura emitida pela concessionária de energia. O valor da cobrança é de competência do município. Não possui um beneficiário específico, já que na iluminação pública não é apenas uma pessoa que se beneficia, e sim a coletividade.

Com a palavra, os citados.


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