terça-feira, 1 de dezembro de 2015

RECÉM-NASCIDO JÁ TERÁ CPF NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO



A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) em conjunto com a Receita Federal, passarão a emitir a certidão de nascimento já com o número de CPF incluso a partir de hoje.

Essa medida ainda inédita no Brasil, estará ocorrendo somente no Estado de São Paulo por enquanto, mas existe projeto de expansão para outros estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Rondônia, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina.

Todos os recém-nascidos registrados nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo (836 cartórios ao todo), portanto, já terão gratuitamente o número de seu CPF incluído na certidão. Antes disso, a emissão de CPF para os bebês custava R$7,00.

A justificativa para todas essas solicitações de CPF para bebês é que os pais necessitam do CPF para que possam abrir contas poupança, adquirir panos de saúde, passaporte ou até mesmo para cadastrarem seus filhos em programas sociais do Governo.

Segundo a Receita Federal, a medida deve reduzir problemas com homônimos e fraudes. Além disso, muitas pessoas solicitam o número do CPF para seus filhos ainda bebês para que eles tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo.

De janeiro a outubro deste ano, já foram expedidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade em São Paulo.  De acordo com a Receita, também será permitido que o cadastro inclua pais do mesmo sexo na filiação.


Com informações: paisefilhos


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