domingo, 6 de março de 2016

PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS ESTÃO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO SIM EM ATRASO



Segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Prefeituras e Câmaras Municipais cearenses estão em atraso com as prestações de contas referente ao mês de janeiro de 2016 por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM). A Câmara de Vereadores de Fortaleza e Prefeitura de Senador Sá, são exceções em relação ao Relatório de Inadimplência. O legislativo de Fortaleza entregou o Balancete de Despesas Orçamentárias no último dia 04/03/2016 e a Prefeitura de Senador Sá dia 03/03/2016.

O TCM divulgou a relação atualizada dos inadimplentes com o SIM. O resultado é que até o momento quase 100% das prefeituras e câmaras cearenses não apresentaram as prestações de contas que tiveram como data limite 29/02/2016.

De conformidade com a constituição estadual, artigo 42, as prefeituras e câmaras são obrigadas a enviarem ao TCM, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), as prestações de contas mensais, até o dia 30 do mês subsequente. O SIM é um sistema informatizado de informações, instituído com o propósito de facilitar os mecanismos de fiscalização à distância.

Esse sistema contempla informações relativas ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas de gestão e prestação de contas de governo.

Confira a relação completa acessando (AQUI). 

Com informações: Portal do TCM-CE / Reprodução da imagem: Portal do TCM-CE

Postar um comentário