quinta-feira, 31 de março de 2016

PREFEITURA DE GRANJA E CÂMARA DE MARTINÓPOLE ESTÃO EM ATRASO COM TCM



Várias prefeituras e algumas câmaras municipais cearenses continuam inadimplentes com a remessa dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). No relatório deste mês, divulgado pelo TCM em sua página na Internet, indica o atraso de vinte e duas prefeituras e de duas câmaras municipais. As prefeituras de Antonina do Norte, Crato e Iguatu e as câmaras de vereadores de Acarape e Martinópole ainda não remeteram sequer o balancete referente a janeiro de 2016.

Das 22 prefeituras em atraso com o SIM estão as prefeituras dos municípios de Sobral, Chaval e Granja. No caso de Sobral, existem dois atrasos. As câmaras inadimplentes quanto ao SIM são as de Acarape e Martinópole, sendo registrados dois atrasos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

O SIM é um sistema padrão e informatizado de apresentação de informações que permite as prefeituras enviarem as prestações de contas mensais. O prazo para entrega termina no dia 30 do mês subsequente ao da prestação de contas.

Por meio desse sistema, o TCM pode identificar várias irregularidades nas contas de uma câmara, prefeitura ou órgão municipal como informações incompletas sobre gestores, orçamento, ausência de licitações e contratos e a não utilização de algumas ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos como é o caso de estornos de empenhos.

As informações prestadas por meio do SIM já contribuíram para os técnicos do TCM identificar irregularidades em várias prestações de contas.

O encaminhamento do SIM é obrigatório e consta inclusive na constituição do Estado, artigo 42. A inadimplência pode ser prejudicial ao município porque o impede de receber recursos de transferências voluntárias do Estado.

Todas as informações podem ser consultadas no site do TCM-CE através dos links: prefeituras (aqui) e câmaras (aqui).

 Fonte: TCM-CE

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