segunda-feira, 18 de abril de 2016

APROVADOS NO CONCURSO DE CAMOCIM CORREM O RISCO DE NÃO ASSUMIR CARGOS


candidatos aprovados no Concurso de 2012

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reuniu na ultima terça-feira (12/04/2016), às 17 horas, na Associação Comercial de Camocim, os candidatos aprovados no Concurso de 2012 do município de Camocim. Na oportunidade, o Defensor Público, Dr. Pablo, trouxe informações atualizadas sobre a Ação Civil Pública, cuja decisão foi proferida em 30/03 último pelo Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara da Comarca de Camocim.

O Defensor esclareceu a determinação do Juiz no sentido de que o Município de Camocim rescinda, no prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso público de 2012. Trocando em miúdos, cada contratado que ocupe vaga criada no concurso de 2012 deverá ser substituído, por direito, por um concursado.
Defensor Público, Dr. Pablo
Ainda segundo a decisão, o Município deverá fazer as nomeações no prazo de 30 dias, a contar do dia útil seguinte à notificação. Como a Prefeitura fora notificada em 08/04, esse prazo começa a contar do dia 11/04.

Apesar da decisão judicial ser favorável aos concursados, muitos não serão convocados, pois quem concorreu a uma vaga para guarda municipal, agente de trânsito, ou uma das vagas como musico, não vai poder assumir haja vista que atualmente no município não existem servidores contratados nestas funções.
Com informações: Apeoc Camocim
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