segunda-feira, 25 de abril de 2016

TERMINA NESTE SÁBADO O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO




Termina neste sábado, 30, o prazo para transmissão das informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet. O município que não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. Os estados e o Distrito Federal devem fazer o mesmo processo no próximo mês, dia 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Informações: Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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