terça-feira, 10 de maio de 2016

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: SENADOR SÁ E MAIS SETE MUNICIPIOS TIRAM NOTA ABAIXO DE (1)



Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm nota abaixo de cinco, dentre eles, o município de Senador Sá com nota (0,3). Tiraram nota zero os municípios de: Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana do Acaraú.

A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais, por meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.

A nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.

Todos os entes municipais serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.
Fonte: TCM-CE
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