sábado, 2 de julho de 2016

PREFEITURAS DESATIVAM PAGINAS DE NOTICIAS DO SITE



Os sites institucionais das Prefeituras de Uruoca e Granja desativaram a área de noticias desde sábado, 2. De acordo com justificativa posta na própria página da prefeitura de Uruoca, o motivo são as leis nº 12.527/11, LC nº. 131/2009 e Lei Municipal nº. 176/2015. A justificativa no site da prefeitura de Granja é a Lei Eleitoral 9504/97 artigo 73, VI, b, que veda aos agentes públicos em campanhas eleitorais ­ nos três meses que antecedem o pleito ­ a autorização de determinadas 'publicidades institucionais'.

Desta forma, as áreas de noticias das páginas virtuais ficarão indisponíveis até o fim das eleições.

A Prefeitura de Fortaleza tomou uma decisão mais radical tirando o site do ar, tal ação teria caráter mais preventivo do que por exigência externa. Uma consulta à Justiça Eleitoral será feita nos próximos dias para que se tome ciência do que pode e não pode ser publicado na página das Prefeituras em termos de 'propaganda'. Dependendo da resposta do órgão, a página será posta no ar novamente.

Por enquanto, não há prazo exato para a conclusão deste processo. Atualmente, muitos serviços municipais são disponibilizados on-line e os munícipes devem ser prejudicados no período de ausência do site. A solução é procurar os órgãos em seus locais de atuação.



Postar um comentário