quinta-feira, 17 de novembro de 2016

CÂMARA MUNICIPAL APROVA COM EMENDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAR SERVIDORES PÚBLICOS



Depois de muita polêmica e do executivo ter recorrido à Justiça, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com emenda na sessão desta quinta-feira (17), o projeto de lei nº 09/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional para cobrir despesas com pessoal.

 



O projeto de dotação orçamentária enviado pelo executivo municipal no dia 21/10/2016, previa também o pagamento de fornecedores. Com a emenda nº 01/2016, o executivo teme que alguns serviços sejam prejudicados.

A dotação orçamentária no valor de R$ 2.146.960,00 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e seiscentos reais) tem como objetivo reforçar as dotações orçamentárias a seguir: 

Gabinete do prefeito - R$ 142.000,00
Manutenção das atividades do governo municipal – R$ 212.000,00
Secretaria do Desenvolvimento Urbano – R$ 180.000,00
Ações Municipais de Apoio aos Serviços de Segurança Pública – R$ 63.360,00
FUNDEB 60% - R$ 800.000,00
FUNDEB 40% - R$ 400.000,00
Secretaria de Saúde – R$ 184.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social Esporte e Juventude – R$ 147.200,00
Programas de Atenção Social Básica – R$ 18.400,00

Agora o projeto de lei segue para o executivo, que depois de analisado deverá ser sancionado pelo prefeito.

Os vereadores da base governista, comemoram parcialmente o fim do impasse: “Estamos contentes com a aprovação do pedido de dotação orçamentária. Nunca foi de nosso interesse criar polêmica neste sentido. Uma das nossas preocupações era pagar os servidores, porque muitos deles dependem do salário para sustentar suas famílias. Pelos registros contábeis da prefeitura é possível ver que o remanejamento foi praticado por outros gestores que por aqui passaram, muitas prefeituras recorrem a isso no fim do ano para equilibrar as contas”, disse João Sampaio. 

Em tempo: Na votação apenas 3 vereadores votaram a favor do projeto sem emenda, ou seja, votaram para pagar os servidores e permanecer o serviço continuado do município: vereadores – Bruna Aguiar, Betão e João Sampaio. Os demais votaram com emenda modificativa.

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