Estados, municípios e o Distrito Federal podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde segunda-feira, dia 12. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 912,4 milhões aos entes federativo.
O governo federal liberou R$ 912,4
milhões para estados, municípios e o Distrito Federal para o pagamento da
parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas
contas-correntes dos beneficiários desde a ultima segunda-feira (12).
De
acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Foram
destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as
redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode
ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br),
em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos
para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição
social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela
Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. A cota estadual
e municipal é depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de Educação.
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| R$ 30.509,53 - valor repassado ao município de Martinópole em novembro de 2016 |
Com FNDE
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